Agência JB
RIO - O Plenário do Senado, por 46 votos contra 22, considerou inadmissível a Medida Provisória (MP) 377/07 - que tramitava na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/07 e que criava a Secretaria de Ações de Longo Prazo.
A Secretaria contava com 79 cargos de funções gratificadas e cargos de direção e assessoramento superior (DAS). Uma comissão será criada para tratar da situação destes funcionários
Ao todo, segundo Valter Pereira, foram criados 626 cargos DAS e 34 funções gratificadas, distribuídos, além da secretaria citada, para os Ministérios do Turismo; da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Integração Nacional; de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Previdência Social; e também para a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; para a Defensoria Pública da União; para a Advocacia Geral da União; para o Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur); e para as Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).
O impacto orçamentário das medidas, segundo exposição de motivos do governo, seria de R$ 25,6 milhões este ano e R$ 43,9 milhões para anos seguintes, que estariam adequados, sempre segundo o governo, à Lei de Responsabilidade Fiscal.
- A forma exagerada como este governo vem criando órgãos públicos e cargos comissionados é responsável pelo baixo crescimento que país apresenta, em comparação com outros países como a Índia e a China - afirmou Valter Pereira, para quem a matéria poderia ter sido encaminhada ao Congresso na forma de projeto de lei, sem prejuízos para sua tramitação.
Na discussão, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto (AM) afirmou que o governo retirou três MPs em tramitação na Câmara dos Deputados - uma delas em processo de discussão - para desobstruir a pauta no intuito de aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
- O governo, quando retira, deixa entrever que não leva a sério a edição de medidas provisórias e o princípio da constitucionalidade - afirmou Arthur Virgílio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia nomeado para a secretaria, que tinha status de ministério, o filósofo Roberto Mangabeira Unger, do PRB, mesmo partido do vice-presidente, José Alencar. A secretaria incorporou o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
A Casa Civil informou que Mangabeira Unger e os demais integrantes serão destituídos.
(Com informações da Agência Senado)