Agência JB
RIO - O Procon-SP divulgou nota à imprensa nesta quarta-feira de esclarecimento ao consumidor sobre aa nota divulgada pela empresa aérea BRA Transportes Aéreos S/A solicitando a suspensão das suas atividades.
A Fundação Procon-SP esclarece
que o consumidor está amparado pela lei 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor. O consumidor tem o direito de embarcar em outro vôo (companhia)ou de receber o valor pago pela passagem de volta, monetariamente atualizado, bem como de ser ressarcido por eventuais despesas decorrentes do cancelamento, diz nota.
O Procon-SP orienta aos consumidores que guardem toda a documentação que demonstre o contrato firmado com a empresa, bem como os relativos às despesas. No caso de não conseguir embarcar ou enfrentar atrasos de vôos, o
consumidor deve procurar a ANAC (Agência de Aviação Civil) ou os postos do juizado instalados nos aeroportos ou os postos do Procon-SP. A fundação informa que está acompanhando atentamente os desdobramentos do episódio.
Dúvidas ou reclamações referentes podem ser sanadas nos postos de atendimento pessoal da Fundação Procon-SP dentro do Poupatempo Sé, Poupatempo Santo Amaro e Poupatempo Itaquera. Reclamações por fax devem ser
encaminhadas ao telefone (11) 3824-0717. Para saber se a loja, fornecedor
ou fabricante possui reclamação no Procon-SP, consulte o cadastro pelo telefone (11) 3824-0446 ou no site www.procon.sp.gov.br. O telefone 151 funciona somente para o esclarecimento de dúvidas.