Agência Brasil
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que proíbe a venda em postos de gasolina de bebidas alcoólicas destiladas e que precisam de refrigeração. A proibição também vale para os estabelecimentos comerciais na beira de rodovias fora do perímetro urbano.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo e não precisará passar no plenário do Senado. O texto segue para tramitação na Câmara dos Deputados e, caso seja novamente aprovado, vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O senador Almeida Lima (PMDB-SE) foi o único que votou contra. Ele fez duras críticas ao projeto. - Votei contra porque estou cansado de ver a população brasileira ser enganada. Votam aqui projetos como se representassem a solução para os problemas brasileiros, quando deveriam encarar os problemas de frente buscando a solução verdadeira -, afirmou.
Autor de outro projeto que proíbe a propaganda de bebidas alcoólicas, Lima alegou que o projeto aprovado nesta quarta-feira não prevê casos em que a bebida pode ser consumida em temperatura ambiente, como o vinho. Além disso, ele ressaltou que a nova legislação não impedirá que o motorista leve a bebida de casa para consumir nesses lugares.
Almeida Lima defende que os passageiros que não estejam dirigindo possam beber, desde que os motoristas sejam obrigados a fazer testes de consumo de álcool. Para ele, essas falhas fazem com que a lei seja incompleta. - A gente vota no varejo e engana a população, mostrando que o Parlamento está funcionando mal -, acrescentou.
O autor do projeto, senador Marcelo Crivela (PRB-RJ), rebateu os argumentos de Lima. Segundo Crivela, a proposta pretende coibir o motorista que bebe durante as paradas na estrada. Isso porque o Código Brasileiro de Trânsito já proíbe o consumo ao volante.
Para Crivela, os deputados devem melhorar o projeto. - Lá na Câmara dos Deputados, essa lei vai dar base a um projeto do governo ampliando esse escopo todo. A minha iniciativa aqui era só tirar o álcool do posto de gasolina -, explicou.
O senador justificou ainda a brecha que permitiu a venda de determinados tipos de bebidas alcoólicas. Conforme Crivela, durante os três anos em que a proposta esteve em tramitação no Senado, os representantes dos postos foram ouvidos e sugeriram que a cerveja quente pudesse ser vendida. - Nós achamos que, estando quente, as pessoas não iriam consumir, apenas levar para beber em casa -, ressaltou.