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SÃO PAULO - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse, sobre a proposta do Ministério de Desenvolvimento Agrário para doar até 400 hectares de terras na Amazônia a 283.641 posseiros, que a regularização fundiária no local é urgente. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
- Acho que é preciso acelerar a regularização de grandes, médios e pequenos proprietários - afirmou o ministro. - Quando você não sabe quem é o dono da terra, vai cobrar de quem pelo desmatamento? Acho que regularizar a situação dos pequenos ajudará a conter a derrubada, desde que as áreas não sejam localizadas em reservas.
O Plano Amazônia Sustentável (PAS) tem como prioridade a regularização fundiária, já que 13% da Amazônia Legal consiste em terras da União não destinadas a unidades de conservação ou reservas indígenas.
De acordo com a proposta, chamada 'Terra Legal: regularização fundiária acelerada na Amazônia Legal', as atuais leis sobre o assunto são um entrave ao processo.
A proposta sugere que, a partir de um cadastro (tempo de ocupação, atividade econômica desenvolvida, tamanho e localização do imóvel) com foto, os posseiros recebam o título de propriedade em até 60 dias, sem necessidade de vistoria.
Para aqueles com quatro a 15 módulos rurais, os título ficaria pronto em 90 dias e seria necessária a vistoria do imóvel e o pagamento correspondente ao valor de mercado.