ºC   ºC

ASSINE
search button

Sexta, 2 de maio de 2025

STF decide que não há monopólio dos Correios na entrega de encomendas

Compartilhar

JB Online

DA REDAÇÃO - As 15 mil empresas de entrega de encomendas que empregam cerca de 1,5 milhão de pessoas no Brasil poderão continuar prestando serviços. A decisão é do Supremo Tribunal Federal que julgou nesta quarta-feira, dia 5, o monopólio postal dos Correios.

- Na prática, nada vai mudar. Os Correios não vão dominar todas as entregas, ficarão apenas com a exclusividade da entrega das cartas. Estamos aliviados pois agora foi definido que nunca cometemos crimes ao entregarmos outros tipos de correspondências - avaliou o diretor do Setcesp (Sindicato dos Transportadores de Cargas de São Paulo e Região) e presidente da Flash Corrier, Antônio Juliani.

Em plenário, por maioria, os ministros negaram a ação protocolada pela Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abraed) em 2005, que pretendia restringir o monopólio postal dos Correios à entrega de cartas.

Por 9 votos a 1, os ministros se manifestaram favoráveis à exclusividade dos Correios sobre a entrega de cartas sociais, como correspondências pessoais, boletos de cartão de crédito, contas de água, luz e telefone e qualquer outro documento de interesse pessoal do destinatário.

- Os Correios já não integravam o monopólio da entrega de jornais, revistas e periódicos. Além disso, nós atuamos com maior infra-estrutura, 24 horas por dia, todos os dias da semana para entrega de qualquer encomenda de emergência - ressaltou Juliani.