O advogado da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), Eduardo Alckmin, entregou nesta terça-feira a defesa da deputada ao Conselho de Ética da Câmara. No documento, ele não trata da denúncia de suposto recebimento de dinheiro ilícito e argumenta apenas que o colegiado não poderia ter recebido a representação, já que o fato ocorreu antes do início do mandato na Câmara. As informações são da Agência Câmara.
Jaqueline foi filmada recebendo R$ 50 mil do delator do esquema que ficou conhecido como "mensalão do DEM", Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal. O vídeo é de 2006, quando ela era candidata a deputada distrital.
Hoje, o advogado também recebeu a notificação oficial do processo, em nome de Jaqueline. Com isso, começa a correr o prazo de cinco sessões ordinárias para a defesa da deputada. Alckmin adiantou que, nesse período, pretende apresentar outra peça de defesa sobre o aditivo do Psol à representação, que trata da denúncia de uso irregular de verbas indenizatórias da Câmara.
Segundo o advogado, Jaqueline utilizou os recursos para pagar o condomínio da sala de propriedade do marido da deputada, Manoel Neto, e não o aluguel, como foi noticiado pela imprensa. Para Alckmin, a utilização é "legítima" porque teria sido uma despesa decorrente do exercício do mandato.
Na segunda-feira, a defesa da deputada entregou à Corregedoria da Câmara a defesa da parlamentar no processo em que responde por quebra de decoro parlamentar. Se Jaqueline for condenada por quebra de decoro, ela perde o mandato e os direitos políticos pelos próximos oito anos. Mesmo se renunciar, o processo contra ela continua no Conselho de Ética.