O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte denunciou o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e sua mulher, Renilda Santiago Fernandes de Souza, pelo crime de fraude processual. Eles são acusados de vender um imóvel de sua propriedade para se desvencilhar de uma ordem judicial de arresto determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no curso do processo que investiga o mensalão.
A medida foi autorizada pelo STF em novembro de 2005 e, entre os bens arrestados, encontrava-se um lote situado no bairro Retiro do Chalé, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte. Em março de 2007, Marcos Valério e Renilda venderam o lote pelo valor de R$ 10 mil. Três meses depois, a propriedade foi novamente negociada, dessa vez pelo preço de R$ 54 mil, sendo revendida por outras duas vezes.
Segundo o MPF, a primeira compradora foi a própria mãe do acusado, Aidê Fernandes de Souza, que não foi denunciada porque, tendo mais de 70 anos de idade, sua pena já estaria prescrita. De acordo com o MPF, "houve simulação de compra e venda para frustrar a decisão que determinou o arresto dos bens, induzindo a erro o juiz", conduta que caracteriza o crime de fraude processual. A pena vai de 6 meses a 4 anos de prisão.
O mensalão
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema de pagamento de propina a parlamentares, conhecido como mensalão. O caso veio a público quando foi denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson. Segundo Jefferson, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Em janeiro de 2008, o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com o acordo, Pereira teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos.
No relatório, Barbosa apontou o ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu; o ex-presidente do PT, deputado José Genoino (SP); o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares; e o ex-secretário-geral Silvio Pereira, como núcleo central do esquema. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genuíno e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
O voto do relator apontou ainda que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto por Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A denúncia inclui ainda os parlamentares do PT, do PP, do PR (ex-PL), do PTB e do PMDB. Entre os acusados está o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). O ex-presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), responde processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Luiz Gushiken, é processado por peculato. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Suspeito de se beneficiar de mais de R$ 4 milhões das empresas de Marcos Valério, o ex-deputado federal José Janene (PP-PR) morreu em setembro de 2010, tendo sua punibilidade extinta pelo STF.