O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta segunda-feira o pedido de habeas-corpus do ex-corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, Aredes Correia Pires. No documento oficial, Aredes pede para ficar calado e não produzir prova contra si mesmo, durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Operações Vegas e Monte Carlo. Pires foi convocado para depor no dia 22 de agosto, às 10h15.
"Apesar de Pires ter interesse em colaborar com as investigações realizadas pela CPMI, não quer ser submetido a situação que possa prejudicar sua defesa processual penal, já que será compelido a dizer a verdade sob pena de desacato e eventual prisão", afirma a defesa, no habeas-corpus.
O ex-corregedor explica que foi convocado na condição de testemunha, mas que responde a processo na Justiça Federal de Goiás em decorrência das investigações realizadas pela Polícia Federal, na Operação Monte Carlo. No processo, em trâmite na 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás, Pires foi denunciado pelos crimes de quebra de sigilo funcional e formação de quadrilha. Já foi, inclusive, citado para apresentar resposta preliminar à denúncia.
Assim, além do direito de ficar calado e não produzir prova contra si mesmo, a defesa de Pires faz outros cinco pedidos: que seu cliente não seja obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade; que Pires seja assistido por advogado e possa se comunicar livremente com ele; que não seja preso por desobediência ou falso testemunho; que tenha acesso a todos os elementos de investigação colhidos até o momento; e, por fim, que possa acompanhar a produção de provas no curso da CPMI. O relator do habeas-corpus é o ministro Marco Aurélio Mello.