O julgamento dos acusados de envolvimento no esquema do mensalão será retomado nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com o voto do revisor, ministro Ricardo Lewandowski, para os mesmos réus e acusações sobre os quais o relator, Joaquim Barbosa, votou nas últimas duas sessões. Após dias de incertezas sobre a sequência, os ministros finalmente acataram a proposta de Barbosa, de dividir os votos pelo mesmo esquema que consta na denúncia da Procuradoria Geral da República.
No primeiro dia dedica à leitura do voto, Barbosa condenou o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por lavagem de dinheiro, corrupção e peculato. Pelos dois últimos crimes ainda foram condenados pelo relator o empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. Na última segunda-feira, Joaquim Barbosa também considerou o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato culpado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relator ainda absolveu o ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula Luiz Gushiken.
Lewandowski chegou a resistir ao sistema de votação "fatiada", mas foi vencido pela maioria no STF e terá que proferir sua sentença para os mesmos réus. O item julgado por Barbosa e que será alvo da fala de Lewandowski é o de número três da denúncia, que trata sobre supostos desvios de recursos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil por meio de contratos com agências de publicidade.
O revisor, assim como todos os demais ministros, não tem limite de tempo para apresentar o seu voto e a expectativa é que o ministro utilize pelo menos duas sessões, como fez o relator. Depois de Lewandowski, os demais nove ministros da Corte apresentam seus votos sobre o mesmo tema.
Os próximos capítulos a serem avaliados também seguem as divisões feitas pela denúncia. Após o item três, será avaliado o cinco, que, segundo o próprio relator, trata de empréstimos bancários. Depois os ministros voltarão ao capítulo quatro, sobre evasão de divisas, passando em seguida para os itens seis, sete e oito. O último a ser votado é o item dois, que trata do núcleo político e formação de quadrilha.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.