O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, disse nesta quinta-feira (23) que o voto do revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, que absolveu seu cliente de duas acusações, foi uma "grata surpresa". O ministro do Supremo Tribunal Federal foi contra o voto do relator Joaquim Barbosa e não condenou o publicitário pelos crimes de peculato e corrupção ativa referentes ao contrato da agência SMP&B com a Câmara dos Deputados.
Segundo Marcelo Leonardo, o voto de hoje foi "perfeito". "Naturalmente não concordamos com o de ontem. O de hoje, considero perfeito", disse ele, mencionando a parte do voto proferido por Lewandowski na sessão de quarta-feira, na qual ele condenou Marcos Valério, os sócios do publicitário e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato no caso envolvendo suposto desvio de recursos públicos do BB para a DNA Propaganda.
De acordo com o advogado, o ministro Ricardo Lewandowski foi contraditório em seus votos. "Houve contradição em relação ao voto de ontem, porque os mesmos fundamentos que hoje levaram pela absolvição de João Paulo Cunha serviriam para sustentar a absolvição de Henrique Pizzolato". Na sessão de ontem, o ministro condenou Pizzolato por entender que ele era o gestor direto dos recursos desviados. Conforme Marcelo Leonardo, o ex-diretor do BB não tinha responsabilidade no controle do dinheiro e estaria na mesma condição que Cunha como presidente da Câmara, que hoje foi absolvido por Lewandowski.
O advogado de Marcos Valério disse ainda que o voto do relator Joaquim Barbosa, que condenou seu cliente por todos os crimes analisados até agora, era aguardado. "Nós já aguardávamos. Vamos agora esperar os demais, pois são 11 ministros", afirmou ele.
O mensalão do PTEm 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.