Em depoimento à CPMI do Cachopeira, o ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot disse que os aditivos a obras daquele órgão não passam de 25% do valor original do contrato, limite este previsto na Lei de Licitações (8.666/93).
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que havia aditivos em obras da Delta que passariam de 85% do valor da obra.
Pagot disse que, durante sua gestão (outubro de 2007 a julho de 2011) só houve um aditivo superior a 25% – um de 75% no túnel na BR-51, no Rio Grande do Sul.
Pagot citou um estudo do órgão, referente a obras de 2003 a 2010, que mostra que os aditivos para obras de manutenção rodoviária tiveram media de 18% e, para obras de construção, de 8%. Segundo Pagot, a média da Delta (tanto de manutenção quanto de construção) foi de 11%.
Pagot negou ter cobrado pedágio de 5% para continuar projetos de empreiteiras junto ao órgão. A pergunta foi feita pelo relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), sobre uma reunião de 4 de maio.
“Eu não mencionei, não mencionaria e não fiz cobrança a empresas de percentual de assunto de consultoria de projeto”, disse. Ele afirmou que a questão foi analisada pela Controladoria-Geral da União (CGU), o processo foi “esmiuçado” e nada de anormal foi encontrado.
Segundo ele, a reunião era com a Associação Brasileira de Consultoria de Transportes, foi feita com 34 pessoas e foi pública, na sala da diretoria colegiada do órgão.
Com informações da Agência Câmara