O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou no final da tarde desta quarta-feira, na sede nacional da legenda, em São Paulo, uma nota em que repudia o julgamento do mensalão. De acordo com um dos cinco pontos do documento, endossado por toda a Executiva Nacional, o Supremo Tribunal Federal usou uma teoria de Direito "nascida na Alemanha nazista" para julgar e condenar o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.
Ainda no texto desta nota, que representa a posição oficial do PT e não teve interferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o presidente do Diretório Nacional, Rui Falcão, a Corte "não garantiu o amplo direito de defesa" aos réus, "deu valor de prova a indícios" e "fez um julgamento político", além de "colocar em risco a segurança jurídica" do País. A nota de cinco páginas finaliza dizendo que "não houve compra de votos" e nem "pagamento de mesada" a parlamentares, conclamando a militância a "mobilizar-se em defesa do PT" e das "bandeiras do partido".
Aprovada por todos os dirigentes da Executiva Nacional, reunidos desde as 16h na sede do partido, a nota busca alinhar todas as posições das diversas correntes petistas contra a condenação dos líderes após o escândalo de corrupção.
Para o Secretário de Comunicação da legenda, André Vargas, a condenação do STF não julga o partido, mas assim mesmo deve haver uma mobilização contrária às condenações. "Temos uma interpretação dos fatos. O PT não se sente julgado. Mas é um partido naturalmente mobilizado, então deve reagir", disse.
Está programado pelo grupo Diálogo Petista um ato em defesa da legenda no próximo dia 24 de novembro com a presença do ex-presidente José Genoino, condenado a seis anos de reclusão. De acordo com o panfleto que convoca a militância para a manifestação, que será às 18h no Sindicato dos Engenheiros, o objetivo é repudiar o que é chamado de "julgamento de exceção" e a "escalada" das "forças reacionárias", que, no entanto, "foram derrotadas nas urnas".
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.