A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a
exploração do trabalho infantil terá mais tempo para continuar os trabalhos de
apuração de crimes e indicação de políticas de combate à exploração ilegal da
mão de obra de crianças e adolescentes.
O colegiado teria que ser extinto no próximo dia 5 de março, de acordo com o tempo previsto no Regimento Interno da Câmara, mas os deputados decidiram hoje (13), em plenário, acatar o pedido feito pela comissão e prorrogar os trabalhos por mais 120 dias.
A presidenta da CPI, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), explicou que a prorrogação vai ajudar no trabalho de mapeamento da exploração do trabalho infantil em todo o território nacional. A comissão foi criada em setembro de 2013 e teria 120 dias para apresentar o relatório final.
O próximo passo dos parlamentares que integram a CPI já estava previsto antes mesmo de a votação ser concluída. O grupo tinha agendado audiências públicas e diligências para ouvir autoridades e organizadores de eventos de carnaval nas cidades do Recife (PE), de Olinda (PE), Salvador (BA) e do Rio de Janeiro (RJ).
A ideia do grupo é tentar identificar medidas para evitar que o trabalho infantil seja usado como mão de obra barata em atividades como o comércio ambulante. Sandra Rosado defendeu que é preciso “evitar a qualquer custo” essa prática.
Mesmo sem local e horários definidos, a primeira audiência pública deve ocorrer na próxima segunda-feira (17), no Recife. No dia 24 o colegiado ouvirá empresários e autoridade de Salvador. A audiência do Rio de Janeiro está prevista para o dia 25.