A Frente Parlamentar do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados recebeu nesta quarta-feira (3) um laudo técnico que mostra que a água do Rio Doce e de seus afluentes está imprópria para consumo humano e de animais. O material foi elaborado pela Fundação SOS Mata Atlântica em parceira com universidades e outras organizações da sociedade civil.
Para analisar o impacto ambiental no rio, uma expedição foi feita no período de 6 a 12 de dezembro de 2015 percorrendo os municípios afetados pelo rompimento da barragem na cidade de Mariana (MG). Foram coletadas 29 amostras de lama e água para análise em laboratório ao longo de 29 municípios. Dos 18 pontos analisados em campo, 16 apresentaram o IQA (Índice de Qualidade da Água) péssimo e dois regular.
No dia 5 de novembro do ano passado, o rompimento da Barragem de Fundão derramou 32 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos de mineração no Rio Doce em Mariana (MG). O episódio causou a morte de 17 pessoas, prejudicou municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo e continua causando impactos ambientais graves no rio e no oceano.
Metais pesados
Segundo a coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, a expedição constatou que a condição ambiental do Rio Doce é péssima em 650 quilômetros de rios. “A lama e o rejeito de minério trouxeram uma quantidade de metais pesados que já existiam na bacia do rio, mas em parâmetros aceitáveis, mas, a partir do acidente, essas quantidades aumentaram em até 5 mil vezes e isso que torna a água bruta impropria para uso em toda a bacia”, disse.
A coordenadora lembrou que em várias localidades a população se sente insegura com as informações repassadas sobre o uso da água. “Nesses locais as águas ficaram indisponíveis para usos múltiplos com base no que estabelece a legislação vigente”, disse. “A população diz que está insegura com as informações”.
O estudo aponta que a turbidez e o total de sólidos em suspensão estão em concentrações muito acima do que estabelece a legislação. Ela variou de 5.150 NTU (Nephelometric Turbidity Unit, unidade matemática utilizada na medição da turbidez) na região de Bento Rodrigues e Barra Longa, a 1.220 NTU em Ipatinga (MG), aumentando gradativamente na região da foz, em Regência (ES). “O máximo aceitável deveria ser 40 NTU”, diz Malu.
Durante a sua exposição, Malu lembrou que o Rio Doce apresentava uma condição precária antes do rompimento da barragem de rejeito de minério, mas que a situação se agravou severamente, após o rompimento e com a chegada das chuvas que arrastam mais lama para o leito do rio.
“Em alguns trechos, o leito não tinha mais que 40 centímetros de profundidade. Muitos desses lugares a população usava canoas para se deslocar e isso não é mais possível”, afirmou. “Agora com as chuvas, mais sedimentos estão sendo carregados novamente para o leito do rio”.
Legislação ambiental
Para os deputados da frente, o material serve de subsídio para que o Congresso Nacional melhore a legislação ambiental. “Esse laudo subsidia a gente para propor e cobrar do parlamento a contribuição que ele pode dar”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
Segundo Molon, o estudo também serve para cobrar dos governo federal, estadual e municipais medidas mais eficazes de apoio a população afetada e de recuperação da bacia do Rio Doce. “Temos que fazer desse limão uma limonada, tomando medidas para reparar os graves danos causados e recuperar o rio. A tragédia de Mariana pode se tornar um caso de sucesso se o Poder Público se empenhar nesse caso”, opinou.
Presidente da frente, o deputado Sarney Filho (PV-MA) disse que o rompimento da barragem de rejeitos em Mariana foi uma tragédia anunciada e que o vazamento de lama continua. O deputado disse que é preciso haver a responsabilização dos responsáveis “que, negligentemente, deixaram isso ocorrer”, disse.
Sarney Filho disse ainda que a proposta de novo Código de Mineração, em tramitação na Câmara dos Deputados, deve ser revista. Segundo o deputado, o texto, que está próximo de ir à votação em Plenário, é francamente favorável à atividade de mineração em detrimento das questões ambientais. "É preciso privilegiar as populações que são atingidas direta ou indiretamente por essa atividade", disse.