A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nesta quinta-feira (4) nota em apoio ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação foi motivada por um manifesto de parlamentares, divulgado ontem (3), no qual deputados repudiaram voto de Barroso, proferido em dezembro do ano passado sobre o rito a ser seguido pela Câmara no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
O ministro abriu divergência no julgamento que anulou a sessão secreta da Casa para eleger os membros da comissão especial doimpeachment.
A Ajufe considerou o manifesto como ataque indevido ao Supremo. Na nota, a associação lembrou que o entendimento do ministro foi seguido pela maioria da Corte.
“Seria uma conclusão por demais simplista admitir que, no julgamento em questão, os ministros foram induzidos pela leitura entrecortada de um artigo, já que puderam estudar detidamente o processo antes da sessão pública. Pensar diferentemente seria menosprezar a capacidade dos ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal.”
De acordo com o manifesto dos deputados, durante o voto, ao ler inciso do Artigo 188 do Regimento Interno da Câmara, o ministro Barroso, “embora alertado pelo ministro Teori Zavascki, omitiu, intencionalmente, a expressão ‘e demais eleições’, com nítido interesse em induzir os demais pares a erro, ipsis litteris [tal como está escrito]”.