Michel Temer (PMDB), o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) concederam entrevista coletiva no início da tarde deste domingo (27), em Brasília, para tentar afastar uma intenção de anistiar crimes eleitorais. Temer procurou separar o que seriam temas da sociedade, como o caixa 2, e o que seriam questões de governo, como a PEC do Teto e a Reforma da Previdência, para frisar que no primeiro caso seria preciso ouvir a voz da sociedade.
"O poder não é nosso (...). O poder é do povo. Então, quando o povo se manifesta, esta audiência há de ser tomada pelo poder Legislativo, igualmente pelo Poder Executivo", declarou Temer, destacando que não "só agora" os presentes estariam considerando isto, como já teriam considerado desde as manifestações de 2013. O presidente anunciou um acordo entre os poderes para que possível projeto que anistie crimes eleitorais não seja aprovado.
"PEC do Teto de Gastos, aprovação do déficit público, tantas outras questões, Reforma da Previdência, estas são questões de governo, em que o governo tem que entrar vigorosamente", disse o peemedebista. "Em questão de governo, o governo entra para valer. Quando é questão de sociedade, as questões têm que ser versadas pelo poder Legislativo, com manifestação do poder Executivo, com poder de apreciação ou veto", continuou.
Em entrevista à imprensa após a coletiva, Rodrigo Maia destacou que o que vai ser votado nesta terça-feira (29) é a proposta original das 10 Medidas Contra a Corrupção e que, caso algum deputado decida apresentar uma proposta de emenda sugerindo, por exemplo, uma anistia ao caixa dois, o presidente da Câmara exigiria votação nominal.
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Na última semana, o presidente da Câmara teve reunião de madrugada com deputados, cuja intenção seria articular um substitutivo contrário ao que havia sido aprovado na véspera, para anistiar o caixa 2. A movimentação gerou polêmica e críticas.
O caixa 2 eleitoral está em debate na Câmara dos Deputados, com o Projeto de Lei (PL 4.850/16). A criminalização da prática foi incluída no texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Na quarta-feira (23), Lorenzoni e o presidente da comissão especial que analisou o PL, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), divulgaram uma nota em que manifestaram repúdio contra uma suposta manobra para tentar anistiar a prática de caixa 2.
Os procuradores da força-tarefa que investiga os crimes apurados no âmbito da Operação Lava Jato também manifestaram preocupação com a hipótese de o Congresso Nacional aprovar mudanças legislativas que, para eles, ameaçam o combate à corrupção.
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