Câmara inicia debate público sobre projeto das Fake News na próxima semana

O projeto de combate às chamadas fake news já terá seu debate iniciado na próxima semana, disse à Reuters nesta sexta-feira o deputado Orlando Silva (PCdoB), secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais da Presidência da Câmara.

Segundo ele, a discussão da proposta que será dividida em três fases —debates, definição de um relator e construção de um texto e uma articulação com o Senado— já terá seu primeiro evento na próxima segunda-feira.

“O Brasil precisa de uma lei para combater a desinformação? O que regular? Como regular?” será o primeiro de um ciclo de debates públicos que deve se estender por julho sobre “diversos outros temas”.

Para esse primeiro debate foram convidados representantes do LGPD (Legal Grounds for Privacy Design), da Universidade de Brasília, de grupo de trabalho de Regulação e Internet da Brasscom, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e do Avazz.

A mesa de abertura do ciclo contará com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarado defensor de uma forma de responsabilização das plataformas pelas fake news, a secretária de Comunicação da Casa, Joice Hasselmann (PSL-SP), o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação popular, além do deputado JHC (PSB-AL), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital.

A Câmara tem pressa em tocar a votação do tema, mas quer aprofundar o debate do polêmico projeto. Um grupo de deputados já estuda mudanças no texto, e tentam, motivados pela rejeição popular às fake news, alternativas para coibir atos criminosos e dar mais transparência à rede.

A sociedade civil e representantes do setor alertam, no entanto, para o risco à segurança e à privacidade na internet, além das ameaças à liberdade de expressão.(Com agência Reuters)