A lei de autoria da vereadora Marielle Franco (PSOL) - assassinada em março de 2018 - sobre habitação popular foi sancionada pelo prefeito Marcelo Crivella e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14).
A partir de agora, o município deve oferecer às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para construções de casas.
Por meio da lei, engenheiros e arquitetos poderão atender a população carente e ajudar a erguer ou ampliar casas para evitar “puxadinhos” que coloquem em risco os moradores.
Serviço
Ele será destinado a pessoas que morem há pelos menos três anos no Rio e tenham renda média mensal de até R$ 3 mil.