Alerj debate acesso a água e saneamento na região sul fluminense

As Comissões de Trabalho e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, da (Alerj) se reuniram na sexta-feira (22) para debater os desafios da garantia do direito ao saneamento básico adequado na Região Sul Fluminense, que engloba municípios como Barra do Piraí, Valença e Volta Redonda. Ao pensar soluções que consigam viabilizar um serviço eficiente, a professora e pesquisadora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Cleonice Puggian, chamou a atenção para um dado importante: de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Transnacional, da Holanda, entre 2000 e 2019, cerca de 312 cidades (em 36 países) reestatizaram seus serviços de saneamento.

Cleonice iniciou sua apresentação destacando a importância da gestão municipal no saneamento, já que a Lei de Águas (Lei 9.433/97) confere a titularidade da distribuição de água e da coleta e do tratamento do esgoto à administração municipal: “De que maneira esse serviço vai afetar a vida das populações, especificamente das mais pobres? Com a autonomia que os municípios têm para decidir, a gestão de saneamento se torna muito importante. Esta deve ser participativa e transparente. São espaços de decisão que têm que dialogar com a sociedade civil organizada. Muitas vezes esses municípios não têm conhecimento sobre a rede hídrica, possuem mapas desatualizados. Eles delegam à Cedae e não se apropriam da informação".

A pesquisadora também ponderou sobre a possibilidade de as cidades terem um serviço prestado pela própria administração municipal ou concedido a empresas privadas. “É melhor colocar na mão de quem visa ao lucro ou manter estatizado? Há autarquias municipais criadas para o serviço muito bem-sucedidas, como em Cachoeiras de Macacu. Então é possível sim se organizar para fazer todo o serviço e para obter recursos federais. Também é possível conceder o serviço à iniciativa privada, mas para isso é fundamental compor um conselho de saneamento básico para analisar junto à sociedade civil. Nem sempre é um serviço lucrativo, e gera uma enorme necessidade de investimento, que muitas vezes as empresas não conseguem fazer. O ideal seria os municípios da mesma região se articularem, com uma política de saneamento eficiente a todos”, ressaltou.

Presidente da Comissão de Trabalho, a deputada Mônica Francisco (PSol) reforçou a importância da transparência nas ações e na aplicação de recursos de saneamento básico. "No Sul Fluminense as questões às vezes ficam invisíveis. Onde há parceria público-privada precisamos garantir a manutenção dos trabalhadores e trabalhadoras e a preservação ambiental. Fica muito nítida a necessidade de aprofundamento, não só do debate, mas de ações específicas. Temos que controlar a atuação das empresas e o uso de orçamento. É preciso transparência na aplicação do dinheiro da Cedae; não pode haver só uma rubrica no orçamento e o recurso ficar à mercê de suas vontades. A crise hídrica só vai aumentar, temos que ter uma ação efetiva e contundente”, analisou a parlamentar.

Já a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Dani Monteiro (PSol), pontuou os impactos negativos do serviço de saneamento precário: “O estado não coleta nem 60% do esgoto, o que traz diversas possibilidades de adoecimento. É um bem humano fundamental, então temos que nos dedicar a pensar na água potável e na coleta de esgoto em municípios com poucos recursos".

Presidente do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul, Luis Felipe Cesar falou sobre a centralidade do rio Paraíba do Sul, e destacou a urgência de se pensar os municípios articuladamente. "A natureza transcende nossos limites políticos, geográficos e legais. A região do Médio Paraíba do Sul tem 1 milhão de habitantes, mas provê água para 10 milhões, com a transposição para o rio Guandu, em Piraí. É curioso saber da fragilidade no abastecimento na região. Isso se dá porque se pensa pouco em soluções baseadas na natureza, na ocupação do solo. A região foi berço do ciclo do café, o que teve um impacto ambiental tremendo, devastando a mata atlântica, jamais recuperada. A justiça social precisa estar contemplada nos programas de gestão ambiental", enfatizou.