Agência JB
RIO - A cota única e a primeira cota do IPTU começam a vencer a partir desta segunda-feira, dia 5, dependendo do número final de inscrição do imóvel. Os carnês com finais de inscrição 0 e 1 devem ser pagos no dia 5; os de finais 2 e 3, até o dia 6; finais 4 e 5, até o dia 7; finais 6 e 7; até o dia 8; e finais 8 e 9, até o dia 9.O pagamento pode ser feito em qualquer banco, pela internet, nos caixas eletrônicos ou em casas lotéricas.
O Rio tem cerca de 1,1 milhão de contribuintes do IPTU, que poderão pagar o imposto em cota única, aproveitando o desconto de 10% oferecido pela Prefeitura, ou parcelar em dez vezes. Quem optar pela cota única deve efetuar o pagamento até a data de vencimento do carnê, caso contrário perderá o direito ao abatimento.
Quem preferir parcelar o imposto deve ficar atento à data de vencimento para evitar multas. O pagamento após o vencimento, mas ainda dentro do mesmo mês de vencimento, tem o valor da parcela acrescido de 4%. Se o contribuinte deixar para até o fim da primeira quinzena do mês seguinte, a multa sobe para 8%. Na segunda quinzena, passa a ser de 12%; no último dia útil do segundo mês de atraso, 20%.
A partir do terceiro mês, a multa será de 20%, mais 1,5% ao mês, para pagamentos efetuados até 28 de dezembro de 2007. Os valores, com os acréscimos decorrentes das multas, estão impressos no carnê.
No Município do Rio, 700 mil proprietários não pagam IPTU porque moram em unidades populares autônomas - imóveis residenciais com até 100m² e valor venal de até R$ 34.994 - ou são isentos, conforme casos previstos em lei. Quem quiser saber se é isento deve acessar o site www.rio.rj.gov.br/smf na internet. A concessão do benefício, entretanto, só é feita mediante requerimento em qualquer posto do IPTU.