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RIO - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar as causas de acidentes ocorridos no transporte aquaviário vai se debruçar sobre a cobrança dos laudos relativos à série de acidentes que ocorreram desde 2007 e a análise do contrato de concessão da empresa Barcas SA. É o que garante o presidente da CPI, deputado Gilberto Palmares (PT).
- Não estamos interessados na cassação da concessão, apesar de acreditarmos que a Barcas não tem condições de manter este serviço. Ainda não vi nenhum laudo da empresa sobre os acidentes. Já entramos com uma ação no Ministério Público, no início deste ano, pedindo esses laudos e exigindo algumas outras explicações. O que nos interessa é a garantia da qualidade do transporte - afirma Palmares. Durante a sessão de instalação da comissão também foram eleitos o vice-presidente e o relator da CPI, respectivamente, os deputados Comte Bittencourt (PPS) e Dionísio Lins (PP).
O presidente afirmou que está entre as primeiras medidas da CPI o envio de solicitações de informações para a Capitania dos Portos e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes do Estado (Agetransp), além de relatórios de atividades anuais realizadas pela empresa Barcas SA e os aditivos de modificação do contrato de concessão desde 1998.
- Também queremos explicações sobre a audiência pública que foi realizada em maio deste ano, onde a concessionária e a Agetransp decidiram suspender os horários noturnos. A Alerj não foi notificada sobre isso de nenhuma maneira. Até o governador Sérgio Cabral se disse traído - completa Palmares.
Como todos os parlamentares que compõem a comissão sugeriram ações a serem tomadas, o presidente definiu que, na próxima reunião, no dia 18/12 (quinta-feira), será elaborado um documento para ser entregue à Capitania dos Portos, à Agetransp e à Secretaria de Estado de Transportes com solicitação de informações. Ao todo, 12 deputados compõem a CPI das Barcas: os deputados Paulo Ramos (PDT), José Nader (PTB), João Pedro (DEM) e Graça Matos (PMDB), como membros efetivos, e Átila Nunes (DEM), Marcelo Simão (PHS), Geraldo Moreira (PMN), Tucalo (PSC) e João Peixoto (PSDC), como suplentes.