Jornal do Brasil
RIO - Uma futura lei municipal pode ajudar a transformar a Zona Portuária em um pólo de tecnologia de informação. A ideia, da própria prefeitura, foi revelada segunda-feira pelo secretário municipal de Desenvolvimento Felipe Góes, após a conferência no BNDES. Segundo ele, o projeto de lei, ainda a ser elaborado pela prefeitura, deve oferecer isenção de imposto sobre serviço (ISS) a firmas de tecnologia.
A lei valerá para empresas em todo o Rio, mas, com a abertura de novos imóveis na Zona Portuária, não será de estranhar que boa parte delas resolva se instalar por lá.
O secretário ressalta que essa possível isenção poderá vir após a esperada aprovação dos três projetos que tramitam na Câmara Municipal para viabilizar o Porto Maravilha. Os projetos de lei complementar 25/2009 e 26/2009 tratam, respectivamente, da operação consorciada para a Fase 2 e da criação da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (Cdurp), municipal e destinada exclusivamente a administrar a intervenção na Zona Portuária.
Já o Projeto de Lei 260/2009 prevê isenção de IPTU e imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) às novas construções.
A intenção da prefeitura e de sua base aliada é de que eles sejam votados antes do Plano Diretor, previsto para novembro. Os três projetos já receberam nove emendas da comissão especial de acompanhamento.
Uma das emendas prevê a construção de uma ciclovia que se uniria às já existentes até o Leblon, enquanto outra destina 5% dos recursos arrecadados com as vendas dos terrenos pela Cdurp à recuperação histórica e cultural da região; e uma terceira pede a demolição do Elevado da Avenida Perimetral no trecho entre o prédio do Arsenal da Marinha, na Praça Mauá, e a Avenida Francisco Bicalho, na Leopoldina, com cerca de 4 km.
São emendas que elaboramos para melhorar os projetos enviados pela prefeitura afirmou a vereadora Clarissa Garotinho (PMDB), presidente da comissão.