A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU-RJ) ajuizou hoje (9) uma ação civil pública para mudar a data da reaplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os estudantes que foram prejudicados pelos erros de impressão nos cadernos de provas amarelos, que não continham todas as 90 questões, terão direito a refazer a avaliação na próxima quarta-feira (15). O pedido de liminar foi feito à Justiça Federal no estado.
De acordo com o defensor público federal André Ordacgy, autor da ação, a nova data atrapalhará os candidatos por ser em um dia útil. O órgão já havia recomendado ao Ministério da Educação (MEC) que remarcasse a prova. Segundo Ordacgy, esses estudantes seriam duas vezes penalizado, em primeiro lugar pelos erros do Enem e, em segundo, porque não poderiam refazer o exame.
O defensor também criticou o fato de que até o momento não há um número ou uma lista oficial dos alunos que terão direito a refazer a prova. O último balanço divulgado pelo MEC, há duas semanas, contabilizava cerca de 2,8 mil estudantes nessa situação. O levantamento está sendo feito a partir das 116 mil atas das salas de prova. O documento é usado pelos fiscais para relatar qualquer problema ocorrido durante a aplicação do exame.
De acordo com o ministério, os estudantes serão comunicados por e-mail, SMS e telegrama até amanhã (10). “Faltando menos de uma semana, eles ainda não têm uma listagem total dos alunos. Você percebe que o procedimento foi inverso. O correto seria primeiro a conclusão do levantamento de quais alunos fariam a prova para depois marcar a data. Trabalhando contra o prazo, sabe-se lá se essa análise será minuciosa”, afirmou Ordacgy.