O município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, vai ganhar áreas de preservação ambiental (Parques e APAs). A criação das novas unidades de conservação foi aprovada em fevereiro pelo Conselho Municipal e Meio Ambiente e a resolução será encaminhada nos próximos dias ao prefeito José Camilo Zito (PSDB) para sanção.
Para conservação e controle dos entornos dessas áreas que têm cerca de 10 milhões de metros quadrados será feito um plano de manejo para evitar ocupações irregulares, desmatamentos e danos à fauna e à flora. Serão transformadas em APAS a área do aterro do Jardim Gramacho, da nascente do Rio Saracuruna, Parque do Rio da Mata e APA do Calengue (Xerém)) e dos parque fluviais dos rios que cortam o município.
“Não queremos que, por exemplo, o aterro sanitário do bairro Jardim Gramacho se transforme no Morro do Bumba”, antigo aterro que deslizou e matou dezenas de pessoas no ano passado, disse o secretário de Meio Ambiente, Samuel Maia, preocupado com a situação da área. O pacotão verde como o secretário chama vai ajudar também no aumento da arrecadação do ICMS Verde, repasse anual do governo do estado aos municípios que investem no meio ambiente. Em 2010, o repasse foi de 1,2 milhão.
Para criação do plano de manejo será feio levantamento topográfico das coordenadas para zoneamento da propriedade florestal e das áreas de preservação permanente e inacessível à exploração. Também será feito planejamento das estradas secundárias das regiões. O plano de manejo identificará as áreas e características das florestas (fauna, flora, topografia, solo); crescimento das espécies comerciais; medidas de proteção das espécies, nascentes e cursos d’água, entre outras informações importantes. O censo florestal será feito por técnicos da secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento.
“A proteção do meio ambiente é uma das metas do governo. Em dois anos foram criadas as áreas de proteção do Morro da Caixa D’água, em Jardim Primavera, e a Reserva Municipal do Parque Eqüitativa. A exploração de minerais agora é feita de acordo com as normas vigentes e quem não cumprir a legislação é punido dentro das leis ambientais, estando os infratores sujeitos a multas elevadas e prisão sem direito à fiança”, disse o secretário Samuel Maia.