Os postos dos Juizados Especiais Cíveis instalados nos aeroportos Tom Jobim, na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio, e no Santos Dumont, no Centro da cidade, receberão também as demandas de competência da Justiça Federal. O acordo de cooperação foi assinado neste mês de maio entre o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) e o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região.
Segundo o termo de acordo, quase a totalidade dos conflitos submetidos às unidades instaladas nos aeroportos são da competência da Justiça Estadual. A maioria das reclamações é contra as companhias aéreas e envolve extravio de bagagens, cancelamento ou atraso de voo, cobrança e dever de informação, entre outras.
“Os juizados federais dos aeroportos foram reformulados, passando o atendimento a ser realizado pela equipe da Justiça Estadual, que já atua no local”, afirmou a juíza Isabela Lobão dos Santos, que responde pelos postos dos aeroportos.
No mês de abril, do total de 1.322 atendimentos realizados nos aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim, apenas 17 foram encaminhados para a Justiça Federal. Até terça-feira, dia 17 de maio, dos 292 atendimentos no aeroporto Santos Dumont somente dois foram remetidos para a Justiça Federal.