O Ministério Público do Rio de Janeiro rejeitou o pedido feito pelo vereador preso Luiz André Ferreira da Silva, o Deco, para retomar suas atividades na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O parecer foi encaminhado há uma semana à desembargadora relatora da ação penal decorrente da Operação Blecaute.
O vereador, denunciado pelo Ministério Público, responde a processo pelo crime de quadrilha armada, por comandar uma milícia que atua na área de Jacarepaguá. Na petição feita à Justiça, sua defesa pede que ele possa voltar a exercer o mandato, sem prejuízo da manutenção da prisão preventiva. Para isso, sugere que tenha escolta policial ou da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária durante o período em que estiver fora da cadeia.
Esse pedido foi remetido pelo TJ ao MP para manifestação. Em seu parecer, Moreira refuta os argumentos jurídicos e destaca que, uma vez solto, Deco poderá voltar a usar sua influência política para “blindar” os interesses da milícia, cometer novos crimes e ameaçar testemunhas, incorrendo nos mesmos motivos que levaram o MPRJ a requerer a prisão preventiva.
Além disso, esclareceu o Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes:
“Seria um absurdo que aquele que está preso cautelarmente tenha direito de ir trabalhar. Ou não há motivo para a prisão ou, se há, como é o caso do Vereador, não tem sentido se criar um aparato com gasto de verba pública para ele exercer o seu mandato. Todo preso provisório, enquanto perdurar essa situação, tem, de alguma forma, parte de seus direitos suspensos. A Justiça decidiu que há necessidade de sua prisão”.
Operação Blecaute
Denunciado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, e pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, Antonio José Campos Moreira, o vereador foi preso em 13 de abril, durante a Operação Blecaute. A ação foi deflagrada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (DRACO/IE) em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público, a Corregedoria-Geral Unificada das Polícias e a Subsecretaria de Inteligência (SSInt) da Secretaria Estadual de Segurança.
As prisões e as buscas foram requeridas pelo MPRJ e deferidas pela Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Os mandados foram cumpridos inclusive no gabinete do Parlamentar, na Câmara Municipal.
De acordo com a denúncia, Deco é o principal dirigente da milícia que há pelo menos sete anos controlava comunidades situadas nos bairros de Praça Seca, Campinho, Tanque e Quintino, em Jacarepaguá. Para se impor, segundo a denúncia, a quadrilha recorria a meios cruéis como homicídios por meio de armas de fogo, facões e cordas para enforcamento. Além disso, praticava ocultação e destruição de cadáveres, torturas, estupros, invasões de domicílios e outros crimes.
Nas áreas controladas pelo bando, segundo a denúncia, comerciantes eram obrigados a pagar taxas de segurança mensais de até R$ 100. Dos moradores, cobrava-se taxas por fornecimento de água (R$ 10), sinais clandestinos de TV a cabo (R$ 30) e internet (R$ 30), venda de imóveis (até 20% do valor negociado). Para trabalhar, moto-taxistas pagavam R$ 30 a cada 15 dias. As atividades ilícitas, geralmente com o respaldo de associações de moradores, incluíam a monopolização da venda de botijões de gás, com preços fixados acima dos valores praticados no mercado e a exploração de máquinas de jogos de azar. Deco, segundo as investigações da DRACO/IE e do GAECO, participava diretamente das decisões mais importantes do grupo, inclusive sobre homicídios.