A 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, em Niterói, instaurou procedimento investigatório para apurar suspeitas de irregularidades na gestão do ex-prefeito da cidade Jorge Roberto Silveira.
O procedimento diz respeito à aquisição de alimentos para desabrigados vítimas dos desabamentos no Morro do Bumba, em 2010. A aquisição foi considerada suspeita pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) e pode ter lesionado os cofres públicos em mais de R$ 1 milhão.
Segundo a 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, Jorge Roberto Silveira já teria sido multado pelo TCE fluminense por irregularidades. Se atos ilícitos forem comprovados pelo inquérito, poderão se configurar como crime contra a administração pública e/ou crime previsto na Lei de Licitações (8.666/1993), dentre outros.
Como medidas iniciais, foram expedidos ofícios solicitando esclarecimentos e informações do ex-prefeito, do TCE, da sociedade “Comissaria Aérea Rio de Janeiro” e da Prefeitura de Niterói.
Recentemente, a 4ª Promotoria de Justiça de Investigação denunciou o ex-prefeito Jorge Roberto Silveira junto à 1ª Vara Criminal de Niterói porque ele deixou de prestar assistência e de abrigar um idoso com mais de 80 anos, que se encontrava em situação deplorável e indigna. O ex-prefeito deixou de cumprir a decisão judicial alegando "elevado custo". O idoso morreu sem assistência e abrigamento da Prefeitura de Niterói.