As universidades públicas do Rio de Janeiro terão de oferecer cotas na pós-graduação. A sanção da lei 6914, de autoria do deputado Zaqueu Teixeira (PT), foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (7). O Sistema vai valer para os cursos de mestrado e doutorado, especialização, aperfeiçoamento e demais cursos oferecidos pelas universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o texto, o objetivo é assegurar gratuitamente o aprimoramento, qualificação e especialização profissional a estudantes carentes. Do total de vagas, 12% são destinadas a estudantes graduados negros e indígenas; 12% a estudantes oriundos da rede pública e privada de ensino superior; e 6% para pessoas com deficiência, filhos de policiais civis e militares, bombeiros, inspetores de segurança e administração penitenciária mortos ou incapacitados em razão do serviço.
No caso de cotas destinadas aos alunos da rede privada de ensino, são englobados os estudantes carentes, ou seja, beneficiários de bolsas de estudo como o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), o Programa Universidade para Todos (PROUNI) ou qualquer outro incentivo do governo.
Para o deputado Zaqueu Teixeira, a Lei é importante para modificar o cenário da Pós-graduação. "É importante para dar mais chances a quem está entrando no mercado de trabalho e para permitir condições iguais àqueles que buscam alçar postos mais altos nas instituições onde trabalham", afirma. Para ele, o que resulta em crescimento profissional e pessoal, uma vez que as pessoas se sentirão valorizados e com a autoestima elevada, além de promover o crescimento das empresas e fortalece a economia no País.
As mesmas regras do sistema de cotas são aplicadas a cursos oferecidos em parceria com fundações públicas, privadas ou entidades sem fins lucrativos.