A Secretaria de Estado de Transportes, por meio do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), realizou mais uma edição da operação "Velhinhos Espiões", que verifica o cumprimento do direito à gratuidade dos idosos nos ônibus intermunicipais. Hoje, houve registro de recusa de gratuidade durante a ação na Rodoviária Novo Rio e na Avenida Brasil. Na operação, os agentes aplicaram quatro multas em ônibus intermunicipais por não parar no ponto, roleta fora do padrão e GPS com defeito.
Lançada em maio, a operação "Velhinhos Espiões" conta com o apoio de um grupo de 12 voluntários, com idade entre 65 e 84 anos, todos aposentados. Desde o início do projeto, já foram realizadas 13 operações, que resultaram em 34 infrações por recusa de gratuidade, sendo 24 referente a idosos. Acompanhados de fiscais à paisana, os idosos fazem sinal para o ônibus. Caso o motorista não pare, o veículo é interceptado pelos agentes do Detro. Além da multa de R$ 2.400,87, os fiscais também orientam os motoristas sobre a importância do respeito à gratuidade.
A ação foi criada em razão das reclamações recebidas por meio da ouvidoria do Detro que já registrou, este ano, cerca de 500 reclamações entre a recusa de gratuidade de idoso e falta de ônibus urbano, um artificio utilizado pelas empresas de ônibus para restringir o acesso à gratuidade. A operação "Velhinhos Espiões" vai seguir atuando nas áreas com maior incidência de reclamações sobre esse tipo de irregularidade. Restringir o acesso de idoso ao transporte público é crime previsto no Estatuto do Idoso. A pena é de seis meses a um ano de detenção.
Com o objetivo de verificar os serviços prestados pelas empresas de ônibus intermunicipais, desde janeiro, o Detro vem intensificando as fiscalizações na frota regular. Como resultado, os fiscais já aplicaram 4.267 multas e retiraram de circulação 1.345 coletivos. Além da operação de inteligência, o Detro também utiliza as denúncias feitas pela população para direcionar as ações de fiscalização.
Para participar, os cidadãos devem informar a irregularidade e número da linha do ônibus intermunicipal que cometeu a infração, por meio do telefone da Ouvidoria (21) 3883-4141 ou pelo e-mail [email protected]. A população também pode enviar informações pelo aplicativo Fiscal de Bolso, que pode ser baixado no celular, ou pelo WhatsApp Fale Detro pelo número (21) 9-8596-8545. Na primeira mensagem, é preciso enviar o nome completo, e-mail, cidade e bairro em que mora. Um sistema coleta os dados do reclamante e gera um protocolo de atendimento.