nesta segunda-feira (21), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio, negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-governador Sérgio Cabral. O desembargador Abel Gomes afirmou em seu despacho que faltavam às alegações dos advogados de Cabral relato "concatenado e substancial" que possa mostrar que não houve "justa causa" para a prisão preventiva do ex-governador.
Os advogados de Cabral argumentavam que o ex-governador "nunca foi ouvido" pelo juízo da 7ª Vara Federal Criminal. "Por mais grave que o fato seja, exige o devido processo legal, direito constitucionalmente assegurado", sustentam os advogados, acrescentando que a prisão do ex-governador constituía "prévia e antecipada condenação à pena privativa de liberdade".
Mas para o TRF da 2ª Região, faltaram aos argumentos da defesa documentos que permitam a "instrução do pedido" de habeas corpus.
Sérgio Cabral foi preso durante Operação Calicute, na última quinta-feira (17), sob acusação de receber "mesada" de empreiteiras em troca de favorecimento em licitações. Os valores da mesada variavam entre R$ 200 mil e R$ 500 mil, pagos pelas empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia em contrapartida à cartelização das construtoras. Os pagamentos ocorreram entre 2007 e 2014.
O desvio de recursos aconteceu principalmente em três grandes obras, a reforma do Maracanã, do Arco Metropolitano, e o PAC Favelas, nas quais o prejuízo foi estimado em mais de R$ 220 milhões. Os procuradores lembraram que a obra do Maracanã foi custeada pelo governo federal, e a do PAC Favelas teve parte de recursos federais.
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