A Prefeitura do Rio de Janeiro recorreu de decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que reajustou as passagens de ônibus de R$ 3,40 para R$ 3,60. O aumento começou a vigorar na madrugada desta segunda-feira (5).
A liminar foi concedida na última quarta-feira pela juíza Roseli Nalim, da 15ª Vara de Fazenda Pública, a pedido das empresas de ônibus do Rio de Janeiro.
O prefeito Marcelo Crivella considerou que a decisão atropelou o processo de diálogo entre o município e as empresas, já que uma empresa privada havia sido contratada para fazer um estudo e definir o valor da passagem.
"Recorremos porque atropelou o processo. Faltavam poucos dias para a gente fazer um acordo pacífico em uma controvérsia grande, e, de repente, a Justiça determinou. Fizemos um recurso para esperar a conclusão dos estudos", disse.
Divergências
O valor das tarifas foi motivo de divergência ao longo do ano passado entre os consórcios, a prefeitura e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Com isso, as passagens sofreram duas reduções no ano passadoem 2017. Em agosto, a desembargadora Mônica Sardas considerou abusivo o aumento determinado no Decreto Municipal 39.707/2014 e reduziu a passagem de R$ 3,80 para R$ 3,60. Em novembro, em outra decisão, assinada pela juíza Luciana Losada Lopes, considerou-se também abusivo o reajuste previsto no Decreto Municipal 41.190/2015, e o valor caiu para R$ 3,40.
Atualmente, tramitam no TJRJ ações distintas que discutem o reajuste anual que deveria ter sido adotado na passagem de 2017 para 2018, o valor adequado para as passagens e o processo de climatização de 100% da frota de ônibus, cuja interrupção é questionada pelo MPRJ.
Em dezembro, foi realizada uma audiência na qual se discutiram os parâmetros para uma perícia independente, que pudesse oferecer subsídios para a decisão dos magistrados que se ocupam de cada um dos três processos. Na ocasião, também tentou-se construir um consenso para definir uma "tarifa emergencial" a partir de 1º de janeiro deste ano, mas as tratativas não deram resultado prático.
Táxis
O prefeito participou hoje da divulgação de um balanço do aplicativo Taxi.Rio, que está em funcionamento há 97 dias e pode ser usado para chamar táxis da cidade. O valor do transporte pode ser pago em dinheiro ou cartão. Segundo a Empresa Municipal de Informática, Iplanrio, o aplicativo registra mais de 240 mil corridas e 14 mil taxistas conveniados, dos cerca de 33 mil que são cadastrados na cidade.
A prefeitura anunciou que os 300 taxistas mais bem avaliados do aplicativo terão direito a prestar serviço no sambódromo do Rio de Janeiro durante os desfiles das escolas de samba. Ao discursar para servidores da Iplanrio e taxistas, o prefeito disse que o aplicativo "defende a economia popular" ao estabelecer uma concorrência com outros serviços de transporte, mas pediu que os motoristas utilizem a ferramenta de oferecer descontos para tornar as corridas mais atrativas.
"O desconto é um investimento. É uma maneira de a gente começar a trazer povo para o nosso sistema. Se hoje nos dá uma condição desfavorável, amanhã ele vai ser muito favorável. Todo começo precisa de investimento", disse o prefeito, que afirmou estar em estudo a liberação das faixas exclusivas do BRT para táxis que estiverem atendendo a corridas do aplicativo.
Com Agência Brasil