Jornal do Brasil

Terça-feira, 25 de Abril de 2017

País

Lobão nega derrota de Dilma e diz que ela tem o poder do veto

Portal Terra

 

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), afirmou nesta quarta-feira, em São Paulo, que a aprovação do novo código florestal brasileiro pela Câmara dos Deputados não representa uma derrota da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Segundo ele, em última instância, Dilma tem o poder do veto. A aprovação por 410 votos contra 63,deixou claro um "racha" na base governista, que é maioria. Agora, a matéria segue para o Senado, onde ainda pode sofrer modificações.

De acordo com o ministro, o governo já teve diversas vitórias no Congresso, mas no caso de ontem, também é preciso respeitar o pensamento do parlamento. "O governo não foi exatamente derrotado, tem as suas dificuldades às vezes. Tem tido muitas vitórias no Congresso Nacional, tem uma base apoio vasta, mas nós temos de compreender o pensamento dos parlamentares. A presidente da República sempre tem a possibilidade do veto, que é um recurso absolutamente constitucional, previsto, e que o presidente sempre pode recorrer a ele", disse.

O governo é contrário à emenda proposta pelo PMDB - partido de Lobão e do vice-presidente da República, Michel Temer -, que entre outras coisas, tira do governo federal a exclusividade de regulamentar o uso de áreas de preservação permanente.

A emenda dá aos Estados o poder de autorizar a manutenção de atividades em Áreas de Preservação Permanente (APPs) por meio do Programa de Regularização Ambiental. O governo defendia que essas atividades fossem definidas em decreto presidencial posteriormente. Esse deverá ser apenas um dos muitos pontos a serem discutidos pelos senadores em torno do texto, que deve passar por pelo menos três comissões antes de ser votado em plenário. As mudanças que o Senado promoverá no texto farão com que a matéria volte a ser analisada pela Câmara.

Antes da votação, o deputado federal Cândido Vacarezza (PT), líder do governo na Câmara, disse, em nome da presidente, que ela considerava a emenda "uma vergonha para o Brasil.

 

Tags: código florestal, Dilma Rousseff, Edison Lobão

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