A Câmara dos Deputados debate na na manhã desta quarta-feira (26) o texto da reforma trabalhista, que teve o relatório aprovado na comissão especial na véspera por 27 votos a 10. O projeto deve ser votado ainda nesta quarta. O projeto foi encaminhado ao Legislativo pelo governo de Michel Temer e propõe diversas mudanças nas regras trabalhistas.
Devido ao início da Ordem do Dia, os integrantes da comissão não votaram 25 destaques que retiravam trechos do projeto.
O relator do texto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou, pouco antes do início da votação desta terça-feira, um novo substitutivo com algumas alterações ao original. Ele manteve, no entanto, as principais medidas do substitutivo apresentado duas semanas antes, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.
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O projeto também permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. O texto também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.
As emendas acatadas fazem mudanças pontuais no texto. Entre elas, foram retiradas categorias regidas por legislação específica, como os aeroviários, da lista de trabalhadores que podem ser contratados por meio de contratos de trabalho intermitentes. O substitutivo também passou a proibir uma empresa de recontratar, como terceirizado, o serviço de empregado demitido por essa mesma empresa.
A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é concluir o processo de votação na Câmara até quinta-feira. Depois disso, a proposta segue para apreciação do Senado.
Com Agência Câmara