A maioria do Plenário da Câmara dos Deputados rasgou esta semana conquistas históricas dentro do mundo do trabalho. A CLT, forjada durante décadas para fortalecer o trabalhador perante o capital e regular minimamente o mercado de trabalho, foi destruída numa madrugada. Parlamentares ligados ao governo cuspiram na carteira de trabalho e pisotearam milhões de trabalhadores brasileiros sem nenhuma cerimônia.
Os 296 votos favoráveis à reforma trabalhista terão de ser lembrados por todo o povo, para que sejam lembrados responsáveis por um dos maiores ataques à população dentro da democracia moderna.
Uma das mudanças mais drásticas é a prevalência do negociado sobre o legislado. Isso significa dizer que qualquer acordo entre patrão e empregado, mesmo que represente direitos a menos e garantidos ao trabalhador, fique acima das leis. Com um mercado de trabalho onde mais de 50% das pessoas já sofreu algum tipo de assédio, imagine fragilizar ainda mais os trabalhadores? Que espécie de acordos serão feitos pelo Brasil a fora, com altíssima rotatividade e precarização do trabalho?
A matéria aprovada ainda propõe o enfraquecimento da justiça do trabalho, reduz direitos das mulheres e permite que grávidas atuem em locais insalubres, autoriza a renúncia de direitos trabalhistas em até 50% em demissões, fim de hora extras e direito ao almoço em jornadas intermitentes, autorização de parcelamento de férias em até três vezes – sem que haja liberdade ao trabalhador decidir a quantidade de dias fracionada –, e a dificultação de pagamento da hora extra mesmo que a jornada envolva momentos de higiene pessoal (ir ao banheiro) e alimentação.
A reforma trabalhista faz parte da encomenda do golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff em 2016. Incinerar direitos é a marca do capital, e o Governo Temer ajoelha perante ele, subjugando de forma covarde nosso povo aos interesses dos grandes empresários e banqueiros.
O discurso falacioso de “modernização” dos direitos trabalhistas dito pelos aliados de Temer é um soco na cara daqueles que têm bom senso e autocrítica. Afinal, boa parte dos 296 votos em plenário foram dados por parlamentares que tem altíssima ligação com o mundo empresarial. Segundo a Agência Pública, mais de 100 deputados “militam” na bancada dos bancos e patronato. Onde estariam os interesses do trabalhador?
A aprovação desta matéria deve ser a energia que nos moverá neste dia 28, onde milhares marcharão nas ruas em protesto contra o desmonte de direitos garantidos. A força das ruas definirá o futuro das reformas trabalhista e da Previdência, apontado suas derrotas na Câmara e no Senado Federal, respectivamente. Precisamos tomar capitais, cidades do interior, meio rural e periferia com a bandeira da resistência. Ergueremos nossas mãos contra aqueles que querem nos esmagar. A reação é agora. Todos às ruas. Greve geral, já!
* Médica, deputada federal (PCdoB/RJ) e vice-líder da oposição