A indústria de apostas esportivas no Brasil finalmente recebeu luz verde

Depois de um longo período de incertezas e de operar em uma “zona cinzenta”, o setor de apostas esportivas brasileiro finalmente ganha um novo rumo através do marco regulatório de 2023. A nova legislação estabelecida pela Lei 14.790 promete transformar o mercado de apostas online, garantindo maior segurança e transparência tanto para operadores quanto para apostadores.

O Brasil, um país apaixonado por esportes, ainda não tinha uma regulamentação definida que permitisse a existência formal das apostas esportivas, ao contrário de vizinhos como Argentina e Colômbia, que já possuíam regulações para apostas online. Agora, com a promulgação da nova lei, abre-se um novo horizonte para a indústria, trazendo aspectos que buscam alinhar diversão e responsabilidade.

A Lei 14.790 de 2023 chega para substituir a antiga Lei 13.756 de 2018, que permitia as apostas de quota fixa em esportes, mas cuja implementação acabou sendo limitada. Há muitas casas de apostas operando no Brasil, como vemos em define regras muito específicas para a publicidade de apostas no Brasil, em vigor desde 31 de janeiro de 2024.

Até a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) iniciou grandes mudanças nas regras de publicidade de apostas esportivas em suas competições. A partir de 11 de outubro deste ano, apenas empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda podem exibir suas propagandas em eventos organizados pela entidade. Outro ponto importante da nova regulamentação é a segurança dos dados dos jogadores.

Todos os operadores deverão manter seus centros de dados no território nacional, garantindo que as informações pessoais e financeiras dos apostadores estejam mais protegidas contra violações. Além disso, para operar no Brasil, as plataformas deverão possuir o domínio “.bet.br”, o que ajuda a assegurar a autenticidade dos serviços oferecidos.

A obrigatoriedade de estabelecer infraestrutura local representa um grande problema para alguns operadores internacionais que desejam entrar no mercado brasileiro. No entanto, é também uma oportunidade de acesso a um dos maiores mercados de apostas esportivas do mundo. Empresas que desejam operar aqui precisarão investir em tecnologia de ponta, bem como em equipes locais especializadas para atendimento ao cliente e assessoria jurídica.