DIREITOS HUMANOS
Aliança contra Fome: participação social e efeito perene são desafios
Por JORNAL DO BRASIL
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Publicado em 11/11/2024 às 08:00
Por Rafael Cardoso - Como legado na presidência do G20, grupo das 20 maiores economias do mundo, o Brasil escolheu como uma das prioridades o combate à fome, problema que atinge mais de 700 milhões de pessoas no mundo. A iniciativa, chamada de Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, pretende reunir recursos e conhecimentos que contribuam na construção de políticas públicas.
O lançamento oficial da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza está previsto para ocorrer de forma paralela à Cúpula de Líderes do G20, marcada para começar no dia 18 de novembro. Após o lançamento formal, ela será administrada por uma estrutura internacional com escritórios previstos em Roma, Adis Abeba (Etiópia), Bangkok (Tailândia), Brasília e Washington.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil veem com bons olhos a aliança, mas alertam para os desafios que ela precisa superar para ser, de fato, efetiva. Duas questões são centrais: que os países adotem medidas de longo prazo, que gerem resultados contínuos, e que haja inclusão da sociedade civil na implantação das políticas.
Sobre o primeiro ponto, o professor Renato Sérgio Maluf, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), defende que as ações tragam uma visão mais ampla e sistemática de direitos humanos. Ele também é coordenador do Centro de Referência em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Ceresan).
"É importante evitar políticas implementadas de maneira assistencialista, com perspectiva de curto prazo, emergenciais, que não priorizam ações mais estruturantes", diz o professor.
"Programas contra fome e pobreza precisam focar na superação das desigualdades. Não é simplesmente transferência de renda ou doação de alimentos. Você não explica os êxitos que o Brasil teve nesse tema sem considerar o papel da recuperação do emprego, a política de valorização do salário mínimo e a introdução de vários direitos sociais", completa Renato Maluf.
Sobre a participação efetiva da sociedade, Renato Maluf lembra que ela depende muito dos aspectos políticos e sociais de cada país. Em outras palavras, o quanto de liberdade cada povo tem na luta e reivindicação por direitos.
"A metodologia brasileira nesse campo tem um componente muito importante que é a participação social. E isso você não transfere. Isso depende das dinâmicas mais ou menos democráticas de cada país. Nós temos aqui uma crença muito estabelecida do papel dos movimentos sociais. Esperamos que a plataforma seja também estimuladora de processos desse tipo de participação", analisa Maluf.
Para Mariana Santarelli, coordenadora na FIAN Brasil, organização de direitos humanos que advoga pelo direito à alimentação e nutrição adequadas, o grande trunfo do país na promoção da aliança é a experiência acumulada em décadas no combate à fome e à pobreza.
"Por incrível que pareça, a gente vê que, mesmo nos países do Norte Global, não há políticas tão eficientes voltadas para a garantia do direito à alimentação. Somos uma referência, incluímos o direito à alimentação na Constituição Federal, que tem uma lei orgânica de segurança alimentar e nutricional, um sistema para garantir esse direito e que faz investimento com seu orçamento próprio. Isso não é uma realidade em boa parte do mundo", disse Mariana, que também é membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Cesta de políticas
O ponto central da Aliança Global contra a Fome é a disponibilidade de uma cesta de políticas, que contém em torno de 50 possibilidades de ação contra a fome e a pobreza. A ideia é que elas sejam adaptadas aos contextos nacionais específicos. Estão divididas em dez categorias mais amplas.
São elas: proteção social (como programas de alimentação escolar), acesso aos serviços básicos (como água potável), acesso a ativos produtivos (posse de terra, por exemplo), infraestrutura (mobilidade e informação, por exemplo), crédito e serviços financeiros, apoio a pequenos agricultores, nutrição, programas integrados (como resiliência climática), instrumentos transversais (como registro de agricultores) e financiamento (reformas fiscais).
A plataforma é pensada para ser um trabalho colaborativo. Todos os membros podem editá-la, incluir exemplos de políticas bem-sucedidas e sugerir a implementação de uma nova política. Nesse último caso, é preciso que a sugestão esteja enquadrada em cinco critérios. São eles: ser instrumento de política bem definido, com escopo claro; poder ser realmente implementado pelos governos; trazer dados que comprovem efetividade; ter foco principalmente nas pessoas em situação de pobreza e fome; e contribuir para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 1 (erradicação da pobreza) e 2 (fome zero e agricultura sustentável).