Horas após o governo federal anunciar o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), que foi instituído pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, numa espécie de embate a Lula, mencionou o plano de editar um decreto justamente para regular o projeto de seu ex-chefe no estado que governa.

"Fui aluno de Colégio Militar e sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens. O Governo de São Paulo vai editar um decreto para regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato em todo o Estado", complementou.

O anúncio do plano surge também como um aceno ao eleitorado bolsonarista após uma semana marcada por atritos entre o governador e o ex-presidente em decorrência da reforma tributária.

O Pecim, criado ainda em 2019, no primeiro ano da gestão de Bolsonaro, era a principal bandeira do governo anterior no âmbito da educação. O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.

Até o fim de 2022, o estado de São Paulo tinha 16 escolas geridas por militares. Nacionalmente, Bolsonaro desembolsou quase R$ 100 milhões com o programa. As unidades educacionais foram alvo de elogios, mas também muitas críticas, além de denúncias de abusos de militares sobre os estudantes. Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as escolas que aderiram ao programa.

A decisão de encerrar o projeto foi informada por meio de um ofício enviado a secretários estaduais de todo o país esta semana, datado da última segunda-feira.

O encerramento

No ofício, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”

A pasta também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem "uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa", acrescenta o texto.

Com o encerramento do programa, de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A pasta diz ainda, no ofício, que está em tramitação uma regulamentação específica que vai nortear a efetivação das medidas.

Segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.

O Distrito Federal é uma das unidades federativas que aderiram ao programa. Em nota, a Secretaria de Educação do DF confirmou o recebimento do ofício do MEC e disse que adotará as medidas necessárias para viabilizar a decisão do governo federal. A secretaria ressalta que será encerrado no DF apenas o programa federal e que dará continuidade à iniciativa semelhante em âmbito distrital.

“Importante frisar que o Programa que está sendo encerrado é o de iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, ou seja, distinto do 'Projeto Escolas de Gestão Compartilhada' que é executado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal”. Atualmente, o Projeto Escolas de Gestão Compartilhada no sistema público de ensino do DF está em execução em 13 unidades escolares da rede. Outras quatro escolas funcionam em parceria com o programa do MEC.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) confirmou que outros estados receberam o ofício, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.