JUSTIÇA 'EXPULSA' 3 MENORES BRASILEIROS DO PAÍS

Crianças serão retiradas da mãe

Em decisão surpreendente, o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA decidiu, baseado na Convenção de Haia, enviar para a Colômbia três brasileiros para viver com o pai. Eles foram retirados da mãe, também brasileira, por força de ACORDO internacional que se sobrepõe às leis brasileiras, para serem enviados à cidade de Barranquila. O pai, Norman Delmas, de nacionalidade paraguaia, está condenado à prisão no Brasil e no Paraguai, e seu pai, Eduardo Delmas, envolvido em processo criminal com o maior cambista preso em Assunção.

No Brasil há 4 anos, os menores já se encontram totalmente adaptados ao Rio de Janeiro, onde residem; serão, agora, obrigados pela Justiça Brasileira a se readaptar a um outro país onde residiram apenas quando eram muito pequenos.

O mais grave da decisão, que contraria a Constituição Brasileira e a própria Convenção de Haia, é que um dos menores, com 11 anos, tem severa paralisia cerebral. Não se alimenta, não fala, não anda. E a Convenção é clara ao afirmar que “a criança deve ser respeitada especificamente em caso de saúde”. O laudo médico emitido para a justiça determina que o menor corre grande “risco de morte“ durante a viagem de avião que deverá fazer para a Colômbia. Os médicos também alertaram que a Colômbia não oferece tratamento adequado para o gravíssimo diagnóstico do menor. O laudo afirma que, mesmo chegando à Colômbia, é uma viagem sem volta para o menor. Nada disso foi levado em consideração pelos ministros julgadores.

São dezenas de mães que tiveram seus filhos expatriados pela justiça brasileira. Recentemente, foi criada a Associação das Mães de Haia, que luta contra a tirania da posição brasileira de expatriar e retirar os filhos menores de suas mães brasileiras.

Votaram a favor da expatriação das crianças os ministros Gurgel de Faria (Relator), Benedito Gonçalves, Sergio Kukina, Paulo Sergio Domingues e Regina Helena Costa.

A surpresa maior se deu pelo fato de que os mesmos Ministros que votaram pela repatriação dos menores, em caso similar, de duas crianças autistas, também pela Convenção de Haia, permitiram que as mesmas permaneçam no Brasil.

Atualmente, o partido DEM homologou uma ADIN no STF, questionando a validade dessa Convenção de Haia, da qual o Brasil é signatário. O relator é o Ministro Luiz Roberto Barroso.

A pergunta que fica no ar no meio jurídico é: em caso de morte da criança com paralisia cerebral obrigada a viajar por decisão dos ministros Gurgel, Domingues, Kukina, Benedito e Maria Regina, os meritíssimos poderão ser processados por homicidio, na medida em que foram alertados que o menor poderia falecer na viagem?

Os menores que estão obrigados a deixar a mãe foram representados pelo escritório Sérgio Bermudes e pela advogada Nádia Valente.