CRIANÇAS FICAM NO BRASIL! DECISÃO HISTÓRICA DA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

Em decisão histórica em defesa de centenas de mães brasileiras que perdem seus filhos para pais estrangeiros, com sentenças judiciais baseadas na Convenção de Haia, a ministra Carmen Lucia concedeu Habeas Corpus e as crianças brasileiras deportadas do Brasil pelo STJ recentemente continuarão vivendo com a mãe no Brasil. O assunto foi notícia publicada neste INFORME JB, o que originou a campanha "DEIXEM AS CRIANÇAS NO BRASIL", movimento que teve adesão de famosos e formadores de opinião.

O STJ havia decidido pelo envio das crianças para o pai na Colômbia, sem considerar a excepcionalidade prevista na lei. Com a interpretação correta da Convenção de Haia, que prevê excepcionalidade (uma das crianças tem paralisia cerebral), a ministra Carmen Lúcia decidiu pela permanência das crianças brasileiras em nosso país.

Norman Delmas, o pai, tem prisão decretada no Brasil e na Colômbia.

O advogado da mãe dos menores é o doutor Alexandre Serpa Pinto Fairbanks, que substituiu a doutora Nadia Araújo e o escritório Sérgio Bermudes,  que perderam a ação por 5 X 0 no STJ.