Familia Veloso perde exclusividade do uso da marca Plataforma

Luis Carlos Veloso e os irmãos eram os donos do imóvel onde Alberico Campana instalou, nos anos 80, a famosa Churrascaria Plataforma, que se tornou a "segunda casa" de Tom Jobim e todas as grandes personagens do Rio.

Um certo dia, Alberico recebeu um aviso para desocupar o imóvel. Motivo: ele perdeu o prazo de renovação do contrato, a famosa "renovatória" de contratos comerciais.

E foi aí que a família Veloso propôs ficar com 90% da famosa churrascaria, e Alberico com 10%.

Sem saída, Alberico foi rogado a aceitar, evitando o fechamento definitivo do icônico local.

Mas a família Veloso achava que o lugar era "velho, decadente e ultrapassado". Assim, resolveu fechar o restaurante para uma radical reforma, descaracterizando totalmente o local, fazendo da tradicional churrascaria, um local com decoração para "novos ricos ou, popularmente conhecidos, emergentes".

O resultado foi um desastre comercial. Não atraiu novos clientes e, o pior, os tradicionais frequentadores nunca mais voltaram.

O resultado foi o fechamento de um dos mais importantes ícones da cidade.

A família Veloso, sob a liderança de Luis Carlos, vendeu o imóvel, dando lugar a um edifício com mais de 200 apartamentos.

Desde o fechamento da churrascaria, a família guarda o registro do nome Plataforma, sem nunca ter tido, nos últimos 15 anos, nenhuma iniciativa para reabrir o famoso endereço gastronômico.

E foi por esse motivo que a empresa Lurescan, de propriedade da familia Veloso, perdeu a exclusividade do uso da marca. Isso porque o INPI, através da lei brasileira de marcas e patentes, é claro: "o direto de uso exclusivo da marca torna- se NULO, caso o detentor não a utilize no negócio por 5 anos".

Foi e é, exatamente, o caso da família Veloso, ex-detentora exclusiva da marca Plataforma: por não terem tido nenhuma atividade no ramo de bar e restaurante nos últimos 15 anos, a marca Plataforma caducou e pode ser exercida por quem se interessar.

E foi neste contexto que a marca teve pedido de caducidade, fazendo com que a empresa Lurescan, da família Veloso, perdesse o direito de uso exclusivo da marca Plataforma.

E assim a família Veloso viu a expectativa de obter lucro com a venda da marca se desmoronar: o nome e marca Plataforma caducou e está sendo registrado por novos empresários, que querem ver o Rio voltar com suas tradições, criando empregos e renda, sem ficar sentados em cima de uma expectativa de se vender um nome.

O Lurescan, ainda acreditando que poderia auferir lucro, tentou barrar o uso da marca por um outro grupo empresarial que abriu uma churrascaria em Ipanema com o nome Plataforma.

A tentativa de tentar pressionar os novos investidores a pagar pelo uso da marca foi frustrada pela decisão judicial (leia abaixo).

A acertada decisão judicial vai ao encontro da modernidade e do direito de propriedade intelectual: é dono da marca quem produz e trabalha, e não quem especula.

O mundo mudou.

CLIQUE AQUI PARA LER A DECISÃO JUDICIAL SOBRE A MARCA PLATAFORMA