STF forma maioria para derrubar indulto de Daniel Silveira
Perdão da pena foi concedido pelo ex-presidente Bolsonaro
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta (4) derrubar a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira.
Até o momento, seis dos dez ministros entenderam que houve desvio de finalidade para beneficiar o ex-deputado. Há dois votos pela manutenção do indulto.
A maioria seguiu o voto proferido ontem (3) pela presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, para anular o benefício.
Além da ministra, o entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Em seu voto, Barroso rebateu as acusações de que a condenação de Silveira foi desproporcional. Para o ministro, a conduta do ex-parlamentar não se enquadra na liberdade de expressão.
"Não podemos confundir liberdade de expressão com incitação ao crime e convocação para a invasão física do prédio das instituições e para agressão física de seus integrantes. Não podemos indultar esse tipo de comportamento", afirmou.
No início da sessão de hoje, os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o indulto. Para os ministros, a Constituição concedeu ao presidente da República o poder de concessão de graça constitucional a condenados, medida que não pode ser revista pelo Judiciário.
Entenda
Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo o perdão da pena ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que tinha sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte. Apoiador de Bolsonaro, Silveira fazia parte da base do ex-presidente na Câmara dos Deputados.
O decreto de indulto foi editado em 21 de abril, um dia após a condenação do parlamentar.
Em fevereiro, após deixar o mandato, Silveira foi preso por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.
TEXTO PUBLICADO ÀS 16H43
André Mendonça e Nunes Marques votam para manter indulto a Silveira
Ainda faltam os votos de sete ministros
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta-feira (4) para manter a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal pelo PTB do Rio de Janeiro Daniel Silveira.
Segundo a votar sobre a questão, Mendonça entendeu que a Constituição deu a prerrogativa ao presidente da República de conceder graça constitucional a condenados. "Certo ou errado, expressão de impunidade, ou não, é esse o comando constitucional que deve ser observado", afirmou.
Na sessão anterior, a presidente da Corte e relatora dos quatro processos sobre o indulto, ministra Rosa Weber, votou para anular o decreto por entender que o ato de Bolsonaro foi feito com desvio de finalidade. Para Weber, a medida revelou "faceta autoritária e descumpridora da Constituição".
Até o momento, o placar da votação está em 2 a 1 pela manutenção do decreto. O julgamento prossegue para a tomada dos votos de mais sete ministros.
Desde a semana passada, são julgadas quatro ações protocoladas por partidos políticos contra o benefício.
Segundo voto a favor do decreto
O ministro Nunes Marques deu o segundo voto a favor da manutenção da validade do indulto a Daniel Silveira. Após o voto de Marques, a sessão foi interrompida para o intervalo e será retomada em uma hora.
Para Nunes Marques, a Constituição concedeu ao presidente da República o poder de concessão de graça constitucional a condenados. "O decreto presidencial de concessão de indulto ao acusado reveste-se de constitucionalidade, que não restou afastada dos fundamentos apresentados na ação", afirmou.
Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena de Daniel Silveira, que o apoiava e integrava a base governista na Câmara dos Deputados.
O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte.
Em fevereiro, após deixar o mandato parlamentar, Silveira foi preso por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo. (com Agência Brasil)