CNJ intima desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4, para depor sobre caso de Tacla Duran

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, intimou o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, para prestarem esclarecimentos sobre suspeitas que são apuradas em pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As informações são do Conjur.

São três intimações diferentes. A primeira é relativa a reclamações do advogado Rodrigo Tacla Duran em razão de decisões tomadas em processos contra ele no TRF-4. Ele pede o afastamento do desembargador Marcelo Malucelli e a instauração de processo administrativo disciplinar contra ele.

A segunda intimação é fruto de um pedido realizado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Calheiros se refere às decisões tomadas na ação contrária a Tacla Duran, mas pede, liminarmente, a suspensão de todas as decisões assinadas por Malucelli "nos processos onde seu filho figura como parte, interessado ou advogado de outras partes, até o julgamento final desta representação".

Por fim, o ministro Salomão quer também esclarecimentos sobre a relação familiar entre o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União) e o desembargador.

Como já citado, o filho de Malucelli é sócio e "genro" de Moro e sua esposa, a deputada federal Rosangela Moro (União-PR). Os três têm um escritório de advocacia. João namora a filha do casal de parlamentares. Este pedido foi aberto pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Em abril, Salomão ponderou, em pedido de informações, que "todo esse cenário pode sugerir, em linha de princípio, alguma falta funcional com repercussão disciplinar por parte do desembargador Marcelo Malucelli, o que exige a atuação desta Corregedoria Nacional de Justiça, para melhor compreensão dos fatos aqui narrados".

Caso Eduardo Appio

A defesa do juiz Eduardo Appio protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na noite desta sexta-feira (26), uma apelação contra o afastamento do magistrado de suas funções na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos oriundos da Lava Jato.

Crítico ferrenho dos métodos da operação, Appio foi afastado na segunda-feira (22) após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolher uma representação protocolada pelo desembargador Marcelo Malucelli, da 8ª turma da corte, que acusou o juiz de ameaça por um suposto telefonema feito ao seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli.

Segundo Malucelli, Appio teria fingido ser um servidor da Justiça Federal, questionado se João era mesmo seu filho e supostamente feito perguntas com tom ameaçador.

Na apelação contra o afastamento, o advogado Pedro Serrano, que assumiu o caso de Appio, afirma que os desembargadores do TRF-4 não possuem imparcialidade para julgá-lo e sugere também que a punição seja, na verdade, uma retaliação do tribunal à postura crítica do magistrado contra a Lava Jato, o que estaria gerando "indisposições locais".