JUSTIÇA
STF voltará a analisar piso nacional da enfermagem nas próximas sessões
Por JORNAL DO BRASIL
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Publicado em 11/06/2023 às 06:23
Alterado em 12/06/2023 às 10:00
Wilian Miron - A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que analisa o piso nacional da enfermagem entrará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana entre 16 e 23 de junho, após o ministro Gilmar Mendes devolver o processo para julgamento no plenário virtual da corte.
O caso estava paralisado desde 24 de maio, quando Mendes pediu vista para análise da matéria. Deste modo, o STF poderá reavaliar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que restabeleceu o piso nacional da categoria e determinou que os valores devem ser pagos por Estados e municípios, e autarquias nos limites dos recursos repassados pela União. Em relação aos profissionais que atuam na iniciativa privada, o ministro estabeleceu a possibilidade de negociação coletiva.
Até o momento, apenas o ministro Edson Fachin havia votado contra a decisão de Barroso. (com Agência Estado)