Celso de Mello considera que Zanin será um ministro 'notável' no Supremo

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, presidente da mais alta corte do Brasil no biênio 1997-1999, está convencido de que o advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o STF, será um ministro "notável".

"O dr. Zanin ostenta todos os atributos pessoais e profissionais necessários à sua indicação ao Supremo! Estou certo de que o dr. Zanin será um Juiz notável, eticamente qualificado, íntegro, digno, isento e consciente da alta responsabilidade e dos graves encargos que deve ter um magistrado idôneo, probo e independente!", escreveu o ministro.

No entendimento de Celso, o fato de Zanin, que foi indicado para a vaga no Supremo deixada aberta pela aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, ser advogado de Lula não o desqualifica para o cargo que ocupará se tiver seu nome aprovado pelo Senado. Ele lembrou que vários presidentes dos Estados Unidos e do Brasil indicaram amigos, aliados políticos ou auxiliares para a Suprema Corte e isso não impediu os escolhidos de terem atuação exemplar no tribunal.

Leia a seguir a íntegra da manifestação do ministro aposentado do STF Celso de Mello:

"A escolha de um Ministro do STF tem o seu processo e requisitos definidos na Constituição da República. O dr. Cristiano Zanin, paulista de Piracicaba, preenche, integralmente, as condições que a Constituição exige para investidura no cargo de Juiz da Suprema Corte brasileira. É o respeito a tais requisitos constitucionais que legitima a escolha, pelo Presidente da República, de um futuro magistrado do STF!

É isso que importa! O dr. Zanin ostenta todos os atributos pessoais e profissionais necessários à sua indicação ao Supremo! Estou certo de que o dr. Zanin será um Juiz notável, eticamente qualificado, íntegro, digno, isento e consciente da alta responsabilidade e dos graves encargos que deve ter um magistrado idôneo, probo e independente!

O fato de haver sido Advogado do atual Chefe de Estado não o desqualifica para o elevado ofício que exercerá na Corte nem descaracteriza os requisitos constitucionais que ele efetivamente preenche!

Vale relembrar, neste ponto, que Felix Frankfurter e Robert H. Jackson, grandes Juízes da Suprema Corte americana, eram amigos e haviam sido conselheiros pessoais do Presidente Franklin D. Roosevelt, quando de sua indicação ao Tribunal! O mesmo ocorreu com outros Juízes da Suprema Corte americana, nomeados por Presidentes de quem eram amigos pessoais ou aliados políticos: Roger B. Taney (indicado pelo Presidente Andrew Jackson), Stephen Field (Presidente Abraham Lincoln), Harlan Fiske Stone (Presidente Calvin Coolidge) e Sherman Minton (Presidente Harry S. Truman).

Fred M. Vinson, por sua vez, tornou-se Presidente da Suprema Corte dos EUA por nomeação do Presidente Harry S. Truman, de quem havia sido conselheiro e confidente.

Cabe também relembrar que vários Ministros do STF foram indicados / nomeados por Presidentes da República, em razão de preencherem os requisitos constitucionais para efeito de legítima investidura nesse cargo judiciário, mas de quem haviam anteriormente sido aliados políticos ou auxiliares, na condição de Ministros de Estado, de assessores diretos ou de Consultor-Geral da República, como, por exemplo, entre vários, o Ministro Hermes Lima (Presidente João Goulart, de quem foi, entre outros cargos ministeriais, Ministro das Relações Exteriores e Chefe do Gabinete Civil, além de haver sido Primeiro-Ministro durante o regime parlamentar de Governo ), Ministro Célio Borja (Assessor Especial do Presidente Sarney), Barão de Lucena (amigo pessoal e conselheiro político do Presidente Marechal Deodoro da Fonseca), Ministro Epitácio Pessoa (Presidente Campos Salles, de quem havia sido Ministro da Justiça), Plínio Casado (aliado político do Presidente Getúlio Vargas, que dele fizera, em momento precedente, interventor federal no Estado do Rio de Janeiro), Ministro Clovis Ramalhete (Presidente João Figueiredo, de quem foi Consultor-Geral da República) e Ministro Rodrigo Octavio (Presidente Washington Luís, de quem foi Consultor-Geral da República)".

(com Consultor Jurídico)