Eduardo Appio diz ao CNJ que apurava destino de R$ 3 bilhões da Lava Jato quando foi afastado

O juiz Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no dia 23 de maio, afirmou em depoimento sigiloso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estava investigando o destino de 3,1 bilhões de reais obtidos em acordos de colaboração da Lava Jato quando foi retirado do cargo. A informação foi revelada pela colunista Monica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Os recursos foram depositados por empresas e por delatores em contas bancárias em nome da 13ª Vara, comandada antes dele pelo atual senador Sérgio Moro (União-PR) e sua aliada, a juíza Gabriela Hardt. Os pagamentos faziam parte dos acordos firmados pelas companhias e seus executivos ao confessarem crimes e apontarem outros culpados à Justiça.

Do montante mencionado, R$ 2,2 bilhões teriam sido transferidos para estatais e órgãos públicos, inclusive do Poder Judiciário. Cerca de 842 milhões ainda estavam no caixa da 13ª Vara da capital paranaense em setembro do ano passado, mas em fevereiro de 2023 o saldo já seria de "apenas" 200 milhões.

Appio teria, então, pedido a técnicos da Vara que levantassem documentos com a Caixa Econômica Federal para descobrir para que órgãos a diferença de cerca de R$ 642 milhões tinha sido transferida, mas ainda não tinha conseguido informações precisas.

O juiz desconfiava que a distribuição da maior parte dos R$ 3,1 bilhões tinha sido feita sem critérios e sem obedecer a regras do próprio CNJ, que determinam que penas pecuniárias não podem ser destinadas para beneficiários de forma "arbitrária e aleatória". O CNJ também veda a destinação de recursos ao custeio do Poder Judiciário, para a promoção pessoal de magistrados e para fins político-partidários.

Distribuição

Appio revelou ao CNJ que, de acordo com levantamentos feitos por servidores da 13ª Vara, órgãos do próprio Judiciário receberam quantias da Lava Jato. A 12ª Vara Federal de Curitiba, da juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula quando ele estava detido na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, teria sido beneficiada com R$ 2 milhões.

A 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, então comandada pelo juiz Marcelo Bretas, o "Moro do Rio", teria recebido cerca de R$ 10 milhões.

O afastamento

Appio foi retirado do comando dos processos da Lava Jato em maio pelo Conselho do TRF-4. A decisão atendeu a uma representação do desembargador federal Marcelo Malucelli, que afirmou que seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli, recebeu uma ligação telefônica com “ameaças”. O TRF-4 teria indícios de que Appio seria o responsável pelo telefonema.

Os advogados de defesa negam a versão. Por isso, protocolaram um laudo pericial conduzido por Pablo Arantes, professor-adjunto do Laboratório de Fonética do Departamento de Letras na Universidade Federal de São Carlos, que afirma não haver indícios suficientes para sustentar que seja de Appio a voz registrada no telefonema.