'Blindagem' a Bolsonaro e implosão da Lava Jato marcaram PGR sob o comando de Aras

Isabella Alonso Panho - O segundo mandato do procurador-geral da República, Augusto Aras, se encerra nesta terça-feira, 26, sem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha escolhido um novo nome para o principal posto no Ministério Público.

Desde que Lula assumiu a Presidência, Aras trabalhou pela recondução ao cargo, embora não seja algo comum o mesmo PGR passar três gestões na cadeira - não há na Constituição uma limitação de mandatos. Isso porque é o presidente da República que tem o poder de escolher quem será o PGR.

Para o mandato de dois anos, os únicos requisitos previstos na lei são que o candidato seja membro do Ministério Público Federal (MPF) e tenha pelo menos 35 anos. Aras chegou a ser elogiado por Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. O parlamentar disse que o procurador prestou um “serviço importante para o Brasil”.

Na semana passada, na sua última sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o PGR fez um desagravo a si mesmo dizendo que foi alvo de “incompreensões e falsas narrativas” quando acusado de alinhamento ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Paralelo a isso, no canal do YouTube do MPF, Aras tem publicado uma série de vídeos intitulada “Principais resultados da gestão de Augusto Aras à frente do MPF”, nos quais, em alguns minutos, mostra seus próprios feitos no cargo.

Lula ainda não revelou qual será a sua escolha. Os subprocuradores Paulo Gustavo Gonet Branco e Antonio Carlos Bigonha são os favoritos até o momento. Gonet atua em casos eleitorais e representou o MPF no julgamento que tornou Bolsonaro inelegível. Ele disse que o ex-presidente agiu para “degradar ardilosamente” a democracia. Já Bigonha é o escolhido da cúpula do PT e tem amizade com José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, e com José Genoíno, ex-presidente da legenda.

Lista tríplice começou em Lula I e pode terminar em Lula III

Desde 2001, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elabora uma lista tríplice com sugestões de nomes para a escolha do presidente. A listagem foi aceita pela primeira vez em 2003, por Lula, em seu primeiro mandato, quando ele escolheu Cláudio Lemos Fonteles como procurador-geral da República.

A primeira vez que a lista foi rejeitada foi em 2019, quando Bolsonaro escolheu Augusto Aras, um nome de fora das indicações. Dois anos mais tarde, em setembro de 2021, o PGR foi reconduzido ao cargo.

Os subprocuradores Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e José Adonis Callou de Araújo Sá são os três indicados pela ANPR. Em entrevistas, Lula já disse que não deverá seguir a lista tríplice deste ano. Frischeisen já havia sido indicada quando Bolsonaro decidiu reconduzir Aras.

Relação próxima de Jair Bolsonaro

O que mais pesou contra uma recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República foi o apoio prestado a Bolsonaro durante seu mandato na Presidência. Esse é o principal ponto de divergência entre petistas a respeito do nome do procurador.

Durante a sua gestão, Aras agiu para suspender e arquivar várias investigações que colocaram Bolsonaro em xeque. Uma das principais é o inquérito das fake news. Depois de pedir, em outubro de 2019, o prosseguimento das investigações, meses mais tarde, em maio de 2020, logo depois da uma operação que apreendeu celulares de investigados, o PGR mudou de ideia. Ele pediu ao ministro Edson Fachin que o inquérito fosse suspenso, “para garantir a segurança jurídica” dos atos praticados.

Antes do fim do mandato de Bolsonaro na Presidência, no período de setembro a novembro de 2022, a PGR pediu o arquivamento de dez inquéritos que visavam o ex-presidente - metade deles vindos da CPI da Covid. No caso da Covaxin, no qual Bolsonaro foi suspeito de fazer vista grossa a denúncias de corrupção na compra do imunizante, Aras recorreu ao plenário do Supremo para tentar reverter uma decisão da ministra Rosa Weber que determinava a continuidade das investigações.

Do outro lado, além dos elogios à atuação de Aras, Bolsonaro chegou a prometer publicamente que o nomearia para uma eventual vaga no Supremo. Na ocasião em que disse isso, havia sido aberta uma investigação contra o ex-presidente por interferência no comando da Polícia Federal. “Ele procura cada vez mais defender o livre mercado, o governo federal nessas questões que muitas vezes nos amarram”, disse Bolsonaro na época.

Arquivamento das investigações envolvendo a pandemia da covid-19

O relatório final elaborado pela CPI da Covid ficou nas mãos de Augusto Aras por meses sem que houvesse qualquer indiciamento. Ele recebeu o relatório final da comissão em outubro de 2021 e demorou meses para abrir investigações. Um grupo de senadores ameaçou pedir o impeachment do procurador por causa da sua inércia.

Até o final do mandato de Bolsonaro, as investigações que chegaram a ser abertas foram arquivadas. Lindôra Araújo, responsável por assinar as determinações de arquivamento, foi alvo de um pedido de investigação no Supremo por causa das manifestações. Aras chegou a nomear o subprocurador Luiz Augusto Santos Lima para o cargo de Lindôra, mas ela reassumiu a cadeira de vice-procuradora-geral no último dia 15.

Outro caso emblemático foi um parecer que Aras elaborou em abril de 2020, nas primeiras semanas da pandemia, defendendo que Bolsonaro pudesse decidir sobre as medidas de isolamento social. O gesto confrontava o entendimento de Luís Roberto Barroso, de que o País deveria seguir as recomendações da Organização Mundial da Saúde.

Operação Lava Jato

Um dos pontos que favorecia uma recondução de Aras ao cargo foi o fim da operação Lava Jato. Como autoridade máxima do MPF, o procurador usou a sua atribuição de decidir sobre a organização das forças-tarefas e extinguiu a de Curitiba. Os processos em trâmite e as investigações permaneceram na mesma jurisdição - a 13ª Vara Federal -, mas foram integradas ao Curitiba ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A atuação de Lindôra foi decisiva para o sepultamento da força-tarefa. Ela visitou os gabinetes de Curitiba e exigiu acesso a documentos importantes da operação, abrindo uma crise interna. Procuradores levaram o episódio a Brasília, mas não tiveram êxito em afastar os olhares da vice-procuradora-geral.

Com o fim da operação, os profissionais que nela atuavam com exclusividade retornaram às suas antigas atribuições e tanto os processos quanto os inquéritos foram para a “vala comum” da Justiça Federal. Nas redes sociais, mais de uma vez, Aras relembrou o feito como um gesto positivo da sua gestão, atribuindo a si o mérito de ter solapado o “lavajatismo”.

Um exemplo dessas situações foi em julho. Ao compartilhar uma notícia sobre a sucessão na PGR, Aras escreveu sobre os outros candidatos: “Resta saber se todos eles (candidatos à PGR) terão a disposição que o procurador-geral demonstrou nesses 4 anos, para enfrentar e desestruturar as bases do lavajatismo”.