Isabella Alonso Panho - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça arquivou um pedido de investigação de Jair Bolsonaro (PL) e seus filhos pela suposta compra de 51 imóveis em dinheiro vivo entre os anos de 1998 e 2022, em transações que teriam movimentado R$ 18,9 milhões. De acordo com o magistrado, não há provas suficientes para abrir uma investigação.

A decisão foi publicada no Diário de Justiça nesta segunda-feira, 20. O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) pediu ao Supremo que determinasse à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de um inquérito. Mendonça negou.

O caso foi revelado em setembro do ano passado pelo UOL e confirmado pelo Estadão. Além do ex-presidente, dois de seus filhos – o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – e suas ex-mulheres, Rogéria e Cristina Bolsonaro, compraram imóveis registrados em nome da família com dinheiro vivo.

As declarações apresentadas à Justiça Eleitoral pelos membros do clã na época das candidaturas não apontam que eles teriam dinheiro em espécie em quantia suficiente para adquirir os imóveis. Até o final de 2022, a família era proprietária de 56 das 107 propriedades que foram negociadas de 1998 para cá.

Na decisão, Mendonça afirmou que não viu indícios suficientes de eventual crime para que uma investigação fosse aberta.

“As imputações apresentadas pelo peticionante foram extraídas e estão lastreadas em reportagem de veículo de comunicação, sem que tenham sido apresentados indícios ou meios de prova minimamente aceitáveis que corroborem as informações contidas na referida matéria jornalística”, disse Mendonça, indicado ao cargo por Bolsonaro.

Para o ministro, a apuração jornalística “é um conjunto de ilações e conjecturas de quem produziu a matéria, o que a posiciona melhor na categoria de mera opinião/insinuação do que descritiva de qualquer ilicitude em termos objetivos”. Essa é a única decisão do processo, que foi protocolado no dia 1º de setembro de 2022 e demorou um ano e dois meses para ser encaminhado.

A decisão menciona uma investigação já arquivada sobre esse mesmo assunto, de 2021, que tinha como alvo a compra de um imóvel em dinheiro vivo, feita por Eduardo Bolsonaro. A PGR não tem outras investigações sobre o episódio que veio à tona ano passado.

André Mendonça também argumentou que a reportagem que embasa o pedido feito por Lopes estaria contaminada pelo “contexto político-eleitoral” das últimas eleições presidenciais.

Procurado pelo Estadão, o deputado Reginaldo Lopes não respondeu se recorrerá da decisão de Mendonça. Ele pode levar o caso para o plenário do STF, que pode manter ou derrubar o arquivamento do pedido.