CNJ forma maioria para abrir apuração sobre juízes da Lava Jato

 Lavínia Kaucz - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria para abrir processos administrativos disciplinares (PADs) que visam apurar condutas de quatro magistrados que atuaram em casos da Lava Jato: dos juízes federais Gabriela Hardt e Danilo Pereira Junior e dos desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. O julgamento virtual termina nesta sexta-feira, 7.

O pedido para abertura dos processos partiu do corregedor do CNJ, o ministro Luis Felipe Salomão, que viu desvios funcionais na atuação dos magistrados. A corregedoria apontou supostas irregularidades na homologação, por parte da juíza Gabriela Hardt, de um acordo entre a Petrobras e a Lava Jato para criar uma fundação privada que receberia multas de empresas condenadas. A iniciativa, barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi chamada por Salomão de “cashback para interesses privados”.

No caso dos outros magistrados, o corregedor viu “descumprimento reiterado” de decisões do STF que anularam o processo que havia declarado a suspeição do juiz Eduardo Appio, que atuou na 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

Em abril, Salomão levou ao plenário do conselho a decisão que determinou o afastamento dos quatro magistrados, e votou pela abertura de processos disciplinares. Na ocasião, o CNJ derrubou os afastamentos de Gabriela e Danilo, mas a maioria decidiu manter os desembargadores afastados. A votação para abertura dos PADs foi suspensa por pedido de vista do do presidente do CNJ e do STF, Luís Roberto Barroso.

Barroso já havia votado contra os afastamentos e agora também se manifestou contra a abertura dos processos disciplinares. Ele não viu descumprimento deliberado de decisões do STF nem indícios de crime por parte dos magistrados.

O CNJ ainda vai avaliar a conduta do ex juiz e senador Sergio Moro (União-PR). O processo dele foi desmembrado e será votado em outro momento. (com Agência Estado)