Cármen Lúcia sobre o X: Brasil precisava fazer valer lei e a vida continuou

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, disse que o Brasil fez o que precisava ser feito em relação à suspensão da rede social X, anteriormente chamada de Twitter. A afirmação foi feita na noite dessa segunda-feira (30), durante o programa Roda Viva, da TV Cultura.

"Em um Estado soberano, todos nós cidadãos, empresas e plataformas têm que cumprir a lei do País. O Brasil não é quintal de ninguém e é Estado soberano, por que aqui seria diferente?", questionou a ministra. "Portanto o Brasil precisa de fazer valer porque o descumprimento era de ordem judicial e fez valer, a vida continuou e continua sempre."

Ainda de acordo com Lúcia, no geral, as plataformas vêm cumprindo acordos sobre desinformação e sugerido aperfeiçoamentos. "Houve diminuição da desinformação em relação a 2022", acrescentou.

Congresso tem direito de discutir limitação de poderes do STF

Por Lavínia Kaucz e Audryn Karolyne - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, disse que o Congresso tem todo o direito de discutir a limitação de poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). 

“O Congresso tem todo o direito de discutir o que ele quiser. Se houver alguma decisão legislativa ou emenda constitucional que acanhe a tal ponto o Judiciário ou o STF, que praticamente acabe com autonomia do Judiciário, pode ser que isso chegue ao Supremo para que ele avalie ”, disse a ministra. “Se isso vier a acontecer, acho que vai se ter desdobramento para saber se vale ou não modificar as estruturas do Judiciário.”