Leia a íntegra do relatório da PF: Moraes retira sigilo do inquérito sobre golpe tentado pela organização criminosa de Bolsonaro

O ministro, que é relator do caso no Supremo, manteve o sigilo sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na Presidência

Por JB JURÍDICO com Revista Fórum

O ministro Alexandre de Moraes

Por Plinio Teodoro - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou sigilo e tornou público o inquérito de 884 páginas em que a Polícia Federal pediu o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) e de outros 36 membros da organização criminosa (OrCrim) que tentou um golpe de Estado no Brasil.

"Não há mais necessidade da manutenção do sigilo desses autos, nem das investigações conexas que foram citadas pela autoridade policial e que serão devidamente compartilhadas aos autos", diz o ministro, que pediu parecer para o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet.

Moraes, que é relator do caso no Supremo, manteve o sigilo sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na Presidência, que revelou em parte a estrutura do grupo criminoso.

Segundo ele, a decisão se deu "em razão da existência de diligências em curso e outras em fase de deliberação e que, portanto, estão acobertadas pelo sigilo", sinalizando que a investigação sobre a delação de Cid prossegue, mesmo com a entrega do relatório pela PF.

Bolsonaro indiciado
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal pela tentativa de golpe de Estado que encabeçou a partir dos últimos dias de 2022, após ser derrotado nas urnas pelo presidente Lula e ficar inconformado com sua saída do poder.

Vários outros ex-integrantes de seu governo e militares também foram indiciados pela PF, e os crimes pelos quais são acusados são inúmeros, com destaque para abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Entre os principais indiciados estão:

Jair Bolsonaro, ex-presidente;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice na chapa derrotada;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin);
Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL)
Foram ainda indiciados outros 32 nomes envolvidos na trama:

Ailton Gonçalves Moraes Barros
Alexandre Castilho Bitencourt da Silva
Almir Garnier Santos
Amauri Feres Saad
Anderson Gustavo Torres
Anderson Lima de Moura
Angelo Martins Denicoli
Bernardo Romão Correa Netto
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
Carlos Giovani Delevati Pasini
Cleverson Ney Magalhães
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
Fabrício Moreira de Bastos
Filipe Garcia Martins
Fernando Cerimedo
Giancarlo Gomes Rodrigues
Guilherme Marques de Almeida
Hélio Ferreira Lima
José Eduardo de Oliveira e Silva
Laercio Vergilio
Marcelo Bormevet
Marcelo Costa Câmara
Mario Fernandes
Mauro Cesar Barbosa Cid
Nilton Diniz Rodrigues
Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Rafael Martins de Oliveira
Ronald Ferreira de Araujo Junior
Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
Tércio Arnaud Tomaz
Wladimir Matos Soares

No caso de condenação, por cada um dos seguintes crimes, os indiciados podem ser condenados a:

4 a 12 anos de prisão por Golpe de Estado
4 a 8 anos de prisão por Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
3 a 8 anos de prisão por Integrar organização criminosa

 

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